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Princípio da Moralidade (3 Sentidos por Gustavo Barchet (Dever de Atuação…
Princípio da Moralidade
Impor ao Administrador Público NÃO DISPENSE OS PRECEITOS ÉTICOS
Presentes na sua Conduta
Exemplo de condutas amorais
Improbidade Administrativa
Atuação Legal, mas imoral?
É possível a Anulação
MORALIDADE TEM SENTIDO JURÍDICO
3 Sentidos por Gustavo Barchet
Dever de Atuação Ética (Princípio da Probidade)
Comportamento do Agente Público
Ético, transparente e honesto
Concretização dos Valores Consagrados na Lei
Não a limitação da lei do agente público
Alcançar os Valores
Observância dos Costumes Adminsitrativos
Deve se valer dos costumes, desde que não inflija alguma lei
Imoralidade
CONTEÚDO do ato
NÃO é preciso a INTENÇÃO do agente público