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PODER EXECUTIVO (CRIMES DE RESPONSABILIDADE (contra existencia da união,…
PODER EXECUTIVO
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
contra existencia da união
contra o livre poder dos Poderes, do MP e dos poderes constitucionais
contra o exercicio dos dtos politicos, individuais e sociais
contra a segurança interna do pais
contra a probidade na administração
contra lei orçamentaria
contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais
ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE
EXPEDIR DECRETOS REGULAMENTARES
CONCEDER INDUTO
EXONERAR E NOMEAR MINISTROS
EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS VAGOS
ELEIÇÕES
PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO
2 TURNO = ULTIMO DOMINGO DE OUTUBRO
MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS
CHEFIA DO PODER
PRESIDENTE
AUXILIADO POR MINISTROS DO ESTADO
SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE
TEMPORÁRIA
SUCESSÃO DO PRESIDENTE
VAGA/VACANCIA
SANÇÃO DO PRESIDENTE
IMPEACHMENT