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4 RPPS/DF (L.C 769/08) (SALÁRIO-FAMÍLIA (NÃO SE INCORPORARÁ :red_cross:…
4 RPPS/DF (L.C 769/08)
SALÁRIO-FAMÍLIA
SERÁ CONCEDIDO
MENSALMENTE
POR FILHO
MENOR DE 14 ANOS
OU INVÁLIDO
AO SEGURADO
QE TENHA REMUNERAÇÃO
IGUAL OU INFERIOR
AO VALOR
1.200 REAIS
§3º - O PAGAMENTO DESSE BENEFÍCIO
SERÁ CONDICIONADO À
APRESENTAÇÃO ANUAL
:calendar:
DE ATESTADO DE VACINAÇÃO
ATÉ 6 ANOS
DE IDADE
COMPROVAÇÃO SEMESTRAL
DE FREQUÊNCIA ESCOLAR :male-teacher:
A PARTIR DOS 6 ANOS
DE IDADE
SENÃO SERÁ SUSPENSO
:warning:
NÃO SERÁ PAGO QND
:red_cross:
DO AFASTAMENTO
POR QLQR MOTIVO DO SEGURADO
NÃO SE INCORPORARÁ
:red_cross:
AO SUBSÍDIO
À REMUNERAÇÃO
OU AO BENEFÍCIO
PARA QLQR EFEITO
CESSA AUTOMATICAMENTE
:no_entry:
1)
POR MORTE DO FILHO
MÊS SEGUINTE
2)
FILHO COMPLETAR 14 ANOS
SALVO SE INVÁLIDO
MÊS SEGUINTE
3)
RECUPERAÇÃO DO INVÁLIDO
MÊS SEGUINTE
4)
PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO
PENSÃO POR MORTE
CORRESPONDERÁ
I) À TOTALIDADE DOS PROVENTOS
PERCEBIDOS PELO
APOSENTADO
NA DATA ANTERIOR AO ÓBITO
ATÉ O LIMITE MÁX DO
RGPS
MAIS 70%
DA PARCELA EXCDENETE
II) Á TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO
DO SERVIDOR EFETIVO
NA DATA ANTERIOR AO ÓBITO
ATÉ O LIMITE MÁX DO
RGPS
MAIS 70%
DA PARCELA EXCDENETE
SE O FALECIMENTO OCORRER
EM ATIVIDADE
É VEDADA
INCLUSÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS
O DIREITO DE PENSÃO É DEVIDO A CONTAR
DA DATA DO
FALECIMENTO
DO SEGURADO
DA DATA DA
DECISÃO JUDICIAL
(AUSÊNCIA)
DA DATA DO
DESAPARECIMENTO
POR MOTIVO
DE ACIDENTE
DESASTRE
OU CATASTOFRE
PODE SER
VITALÍCIAS
:four_leaf_clover:
COTA PERMANENTE
ATÉ A MORTE DA PENSIONISTA
QUEM TEM DIREITO
:raising_hand:
CONJUGE
SEPARADO
COM DIREITO A
PENSÃO ALIMNETICIA
COMPANHEIRO
UNIÃO ESTÁVEL
MÃE OU PAI
COM DIREITO A
PENSÃO ALIMNETICIA
TEMPORÁRIAS
:alarm_clock:
COTAS NÃO PERMANENTES
EXTINGUI POR
:warning:
MOTIVO DE MORTE
CESSAÇÃO DA INVALIDEZ
MAIORIDADE DO PENSIONISTA
QUEM TEM DIREITO :question:
FILHO ATÉ 21 ANOS
FILHO INVÁLIDO
MENOR SOB TUTELA
IRMÃO ATÉ 21 ANOS
IRMÃO INVÁLIDO
OBS
SERÁ CONCEDIDA
PROVISIORIAMENTE
EM MORTE PRESUMIDA
PODERA SER REQUERIDA
A QLQR TEMPO
PRESCREVENDO AS PRESTAÇÕES
HÁ MAIS DE 5 ANOS
AUXÍLIO-RECLUSÃO
SERÁ CONCEDIDO
MEDIANTE REQUERIMENTO
SE O SEGURADO
DETENTO OU RECLUSO
TIVER REMUNERAÇÃO
IGUAL OU MENOR QUE
360 REAIS
CONCEDIDA
APOSENTADORIA OU PENSÃO
SERÁ ATO
PUBLICADO PELO IPREV
E ENCAMINHADO AO TCDF
PARA HOMOLOGAÇÃO