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Prescrição X Decadência (Prescrição Intercorrente (Curso da Execução (Após…
Prescrição X Decadência
Decadência
Perda do Direito
Inquérito - Falta Grave
Empregado
estável
Reclamação em 30 dias
Inquérito - Abandono de emprego
Limite temporal para adesão à PDV
Prescrição
Perde-se a exigibilidade do direito
Quinquenal (5 anos)
Créditos resultantes
Contatos do
ajuizamento da ação
Parcial
Direito previsto em lei
Total
Cláusula contratual
Bienal (2 anos)
Contatos da
extinção do contrato
Ajuizar ação
Sempre
total
Exemplos
Ano 1 :red_cross:
Ano 2 :red_cross:
Ano 3 :check:
Ano 4 :check:
Ano 5 -
Extinção
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Ano 6
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Ano 1 :check:
Ano 2 :check:
Ano 3 :check:
Ano 4 :check:
Ano 5 -
Extinção e ajuizamento da ação
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Ano 6
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Ano 1 :red_cross:
Ano 2 :red_cross:
Ano 3 :red_cross:
Ano 4 :red_cross:
Ano 5 -
Extinção
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Ano 6
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Interrompida
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Ajuizamento da ação
Apenas em relação aos pedidos constantes na ação
Somente ocorre uma vez
Produz efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos
Mesmo que em juízo incompetente
Ainda que extinta sem resolução do mérito
Suspensa
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Submissão da demanda à CCP
Homologação de acordo extrajudicial
Impedida
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Menores de 18 anos
Ausentes do país a serviço do Estado
Servindo nas forças armadas, em tempos de guerra
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Não se aplica
Anotações para fins de prova junto à
Previdência Social
Prescrição Intercorrente
Curso da
Execução
Após o trânsito em julgado
De ofício ou a requerimento
em qualquer grau de jurisdição
2 anos
Início
Exequente não cumpre determinação judicial