Prescrição X Decadência

Decadência

Prescrição

Perda do Direito

Inquérito - Falta Grave

Empregado estável

Reclamação em 30 dias

Inquérito - Abandono de emprego

Limite temporal para adesão à PDV

Perde-se a exigibilidade do direito

Quinquenal (5 anos)

Créditos resultantes

Bienal (2 anos)

Contatos da extinção do contrato

Exemplos

Ano 1 ❌

Ano 2 ❌

Ano 3 ✅

Ano 4 ✅

Ano 5 - Extinção

Ano 6

Ano 7 - Ajuizamento da ação

Ano 8

Ano 9

Ano 10

Ano 1 ✅

Ano 2 ✅

Ano 3 ✅

Ano 4 ✅

Ano 5 - Extinção e ajuizamento da ação

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9

Ano 10

Interrompida

1⃣2⃣3⃣❌1⃣2⃣3⃣...

Ajuizamento da ação

Ano 1 ❌

Ano 2 ❌

Ano 3 ❌

Ano 4 ❌

Ano 5 - Extinção

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9 - Ajuizamento da ação

Ano 10

Suspensa

1⃣2⃣3⃣❌4⃣5⃣6⃣...

Impedida

❌1⃣2⃣3⃣...

Submissão da demanda à CCP

Menores de 18 anos

Ausentes do país a serviço do Estado

Servindo nas forças armadas, em tempos de guerra

Homologação de acordo extrajudicial

Apenas em relação aos pedidos constantes na ação

Somente ocorre uma vez

Ajuizar ação

Sempre total

Parcial

Total

Cláusula contratual

Direito previsto em lei

Prescrição Intercorrente

Curso da Execução

Após o trânsito em julgado

2 anos

De ofício ou a requerimento

Início

Exequente não cumpre determinação judicial

Produz efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos

Mesmo que em juízo incompetente

Ainda que extinta sem resolução do mérito

em qualquer grau de jurisdição

Contatos do ajuizamento da ação

🚫 Não se aplica

Anotações para fins de prova junto à Previdência Social