Prescrição X Decadência
Decadência
Prescrição
Perda do Direito
Inquérito - Falta Grave
Empregado estável
Reclamação em 30 dias
Inquérito - Abandono de emprego
Limite temporal para adesão à PDV
Perde-se a exigibilidade do direito
Quinquenal (5 anos)
Créditos resultantes
Bienal (2 anos)
Contatos da extinção do contrato
Exemplos
Ano 1 ❌
Ano 2 ❌
Ano 3 ✅
Ano 4 ✅
Ano 5 - Extinção ✅
Ano 6
Ano 7 - Ajuizamento da ação
Ano 8
Ano 9
Ano 10
Ano 1 ✅
Ano 2 ✅
Ano 3 ✅
Ano 4 ✅
Ano 5 - Extinção e ajuizamento da ação ✅
Ano 6
Ano 7
Ano 8
Ano 9
Ano 10
Interrompida
1⃣2⃣3⃣❌1⃣2⃣3⃣...
Ajuizamento da ação
Ano 1 ❌
Ano 2 ❌
Ano 3 ❌
Ano 4 ❌
Ano 5 - Extinção ❌
Ano 6
Ano 7
Ano 8
Ano 9 - Ajuizamento da ação ❌
Ano 10
Suspensa
1⃣2⃣3⃣❌4⃣5⃣6⃣...
Impedida
❌1⃣2⃣3⃣...
Submissão da demanda à CCP
Menores de 18 anos
Ausentes do país a serviço do Estado
Servindo nas forças armadas, em tempos de guerra
Homologação de acordo extrajudicial
Apenas em relação aos pedidos constantes na ação
Somente ocorre uma vez
Ajuizar ação
Sempre total
Parcial
Total
Cláusula contratual
Direito previsto em lei
Prescrição Intercorrente
Curso da Execução
Após o trânsito em julgado
2 anos
De ofício ou a requerimento
Início
Exequente não cumpre determinação judicial
Produz efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos
Mesmo que em juízo incompetente
Ainda que extinta sem resolução do mérito
em qualquer grau de jurisdição
Contatos do ajuizamento da ação
🚫 Não se aplica
Anotações para fins de prova junto à Previdência Social