Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
TEORIA GERAL DO DELITO hhh (Teorias da relação entre tipicidade e…
TEORIA GERAL DO DELITO
CONCEITO DE CRIME
Sob o aspecto formal, crime é toda a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção.
Sob o aspecto analítico
Teoria tripartite – adotada pelo Brasil, fato é tipico, ilícito e culpável
Sob o aspecto material, crime é toda ação humana que lesa um bem jurídico de terceiro.
O fato típico se divide em: TIPICIDADE, CONDUTA HUMANA, NEXO DE CAUSALIDADE E RESULTADO NATURALÍSTICO.
-
-
TEORIA DO DOLO
teoria da representação ou da previsão - o dolo é a mera previsão do resultado É uma corrente considerada bastante rigorosa pois equipara a culpa consciente ao dolo
-
-
No Brasil é adotado o sistema DICOTÔMICO- se refere a crime ou contravenção penal, englobalizando INFRAÇÕES PENAIS.