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Organização Político- Administrativa (Federação no :flag-br: luizarios.adv…
Organização Político- Administrativa
Forma de Estado
forma de estado
: modo de exercício do poder político em função do território de um dado Estado
Estado
Federado
(federal, complexo ou composto)
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poder político repartido entre diferentes entidades governamentais
autônomas
des
centralização política
diferentes entidades políticas autônomas
NÃO
há subordinação
hierárquica
entre os entes políticos
CF
:flag-br:
NÃO
tem direito de secessão
não poderão dissolver a unidade
existência de Constituição Federal
Estado
Unitário
(ou simples)
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centralização política em uma só unidade
Estado unitário descentralizado administrativamente
(ou regional)
decisões políticas
tomadas no poder central
execução de políticas
delegada pelo poder central
a pessoas e órgãos criado para esse fim administrativo
Estado unitário descentralizado administrativo e politicamente
descentralização administrativa e política
não confere pela autonomia ao entes
Estado unitário puro
(ou centralizado)
competências estatais são exercidas de maneira centralizada
pela unidade que concentra o poder político
» Não existe exemplo histórico.
Confederação
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união
dissolúvel
de Estados soberanos
se vinculam mediante
tratado
sob regência de direito internacional
Direito de secessão
FEDERAÇÃO X CONFEDERAÇÃO
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FEDERAÇÃO
Constituição
Autonomia
Indissolubilidade
vedada a secessão
possibilidade de intervenção
CONFEDERAÇÃO
Tratado
Soberania
Dissolubilidade
direito de secessão
Forma de Governo
maneira como se dá a instituição do poder na sociedade
relação entre
governantes
e governados
República
:flag-br:
temporalidade no exercício do poder
representatividade popular
eletividade (direta ou indireta)
responsabilidade do governante
dever de prestar contas
Monarquia
vitaliciedade
não
representatividade popular
hereditariedade
irresponsabilidade
ausência de prestação de contas
Sistema de governo
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está ligado ao modo como se relacionam o Poder Legislativo e Executivo
Presidencialismo
:flag-br:
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Presidente da República exerce o Poder executivo em toda sua inteireza
Chefe de Estado
representa o Estado frente a outros Estados soberanos
Chefe de Governo
cuida da política
interna
Chefe da Administração Pública
exerce a chefia superior da Administração Pública
chefia do Executivo
é monocrática
concentrada no PRESIDENTE
Ministros
são meros auxiliares
de livre nomeação e exoneração
mandado do Presidente da República
mandado autônomo
tempo certo
não depende do legislativo
para investidura
para permanecer no poder
Relação entre os Poderes são mais
rígidas
princípio da divisão de Poderes
responsabilidade dos planos de governo
mesmo aprovados por lei
é
exclusiva
do Executivo
típico das repúblicas
responsabilidade do governo perante o povo
Parlamentarismo
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colaboração entre Poderes Executivo e Legislativo
Poder Executivo
Chefia dual
Chefia de Estado
Monarca
ou Presidente da República
Chefia de Governo
Primeiro Ministro
Primeiro Ministro
Chefe de Governo
indicado pelo Presidente
feita a indicação
ele elabora um plano de governo
submete o plano do governo à aprovação do LEGISLATIVO
aprovado o plano de governo por maioria está aprovado sua indicação
legislativo assume responsabilidade de governo
Governo é responsável perante o PARLAMENTO
Parlamento é responsável perante o povo
típico do monarquias
Regime de governo
tem como base a existência ou não, de participação do povo, na escolha do governantes e controle da execução das políticas públicas
Democrático
:flag-br:
participação do povo na escolha dos titulares de cargos políticos
governo do povo
prevalece a vontade da maioria
características
liberdade do povo para votar
divisão de poderes
controle popular da autoridade dos governantes
Autocrático
regime estruturado de cima para baixo
imposição da vontade do governante ao povo
sem direito de manifestação do povo
Democracia
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democracia indireta ou representativa
o povo, fonte primária do poder,
outorga as funções de governo aos seus representantes
eleitos periocidamente
democracia semidireta ou participativa
:flag-br:
combina a democracia representativa e alguns institutos de participação direta do povo
direta + representativa
democracia direta
o povo exerce, por si mesmo. os poderes governamentais
Federação no :flag-br:
luizarios.adv
Federação no :flag-br:
luizarios.adv
origem
desagregação
centrífugo
de dentro para fora
Estado unitário
descentraliza-se mediante a criação de entes federados
não
é uma federação clássica
entes federados típicos
União
estados
entes federados atípicos
DF
Municípios
NÃO
tem direito de secessão
indissolúvel
nem todos os entes federados participam da formação da vontade nacional > DF e estados
federação equilíbrio
fundada no equilíbrio entre as competências e autonomias conferidas aos entes federados pela CF
garantias constitucionais da federação :flag-br:
vem do equilíbrio federativo
1 -
repartição de competências
2-
rigidez da Constituição
3-
controle de constitucionalidade
4 -
processo de intervenção
5 -
imunidade reciproca de impostos
entre os entes federados
6 -
repartição das receitas tributárias
características
formação por desagregação > centrífuga
autonomia dos entes federados
descentralização política
soberania do Estado Federal
formalização e repartição de competências em uma Constituição do tipo rígida
inexistência do direito de secessão
representação dos estados e do DF no Legislativo Federal (SENADO FEDERAL)
fiscalização da autonomia federativa por meio do
controle de constitucionalidade
Repartição de competência: garante a autonomia dos entes federativos e,
assim, o equilíbrio da federação
Modo de separação de competências entre os entes federados
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federalismo dual
rígida separação de competências
entre
entidade central (UNIÃO)
e os demais entes federados
:flag-us:
federalismo cooperativo
:flag-br:
não é rígida a competência
entre
entidade central
e demais entes federados
deverão atuar em conjunto
de modo
comum
ou concorrente
equilíbrio de competências
federalismo simétrico
equilíbrio ( ou homogeneidade) na repartição de competências
busca-se conferir igualdade de tratamento na relação entre União e os estados-membros
:flag-us:
federalismo assimétrico
:flag-br:
estabelece constitucionalmente um
tratamento diferenciado