Organização Político- Administrativa

Forma de Estado

forma de estado : modo de exercício do poder político em função do território de um dado Estado

Estado Federado (federal, complexo ou composto) luizarios.adv

poder político repartido entre diferentes entidades governamentais autônomas

descentralização política

diferentes entidades políticas autônomas

NÃO há subordinação hierárquica entre os entes políticos

CF 🇧🇷

NÃO tem direito de secessão

não poderão dissolver a unidade

Estado Unitário (ou simples) luizarios.adv

centralização política em uma só unidade

Estado unitário descentralizado administrativamente (ou regional)

Estado unitário descentralizado administrativo e politicamente

Estado unitário puro (ou centralizado)

competências estatais são exercidas de maneira centralizada

pela unidade que concentra o poder político

decisões políticas

execução de políticas

tomadas no poder central

delegada pelo poder central

a pessoas e órgãos criado para esse fim administrativo

descentralização administrativa e política

não confere pela autonomia ao entes

Confederação luizarios.adv

união dissolúvel de Estados soberanos

se vinculam mediante tratado

Direito de secessão

sob regência de direito internacional

FEDERAÇÃO X CONFEDERAÇÃO luizarios.adv

FEDERAÇÃO

CONFEDERAÇÃO

Constituição

Autonomia

Indissolubilidade

Tratado

Soberania

Dissolubilidade

direito de secessão

vedada a secessão

Forma de Governo

maneira como se dá a instituição do poder na sociedade

relação entre

República 🇧🇷

temporalidade no exercício do poder

representatividade popular

eletividade (direta ou indireta)

responsabilidade do governante

Monarquia

vitaliciedade

não representatividade popular

hereditariedade

irresponsabilidade

dever de prestar contas

ausência de prestação de contas

Sistema de governo luizarios.adv

está ligado ao modo como se relacionam o Poder Legislativo e Executivo

Presidencialismo 🇧🇷luizarios.adv

Presidente da República exerce o Poder executivo em toda sua inteireza

Chefe de Estado

Chefe de Governo

Chefe da Administração Pública

representa o Estado frente a outros Estados soberanos

cuida da política interna

exerce a chefia superior da Administração Pública

chefia do Executivo

é monocrática

concentrada no PRESIDENTE

Ministros

são meros auxiliares

de livre nomeação e exoneração

mandado do Presidente da República

mandado autônomo

tempo certo

não depende do legislativo

para investidura

para permanecer no poder

Relação entre os Poderes são mais rígidas

princípio da divisão de Poderes

responsabilidade dos planos de governo

mesmo aprovados por lei

é exclusiva do Executivo

típico das repúblicas

Parlamentarismo luizarios.adv

colaboração entre Poderes Executivo e Legislativo

Poder Executivo

responsabilidade do governo perante o povo

Chefia dual

Chefia de Estado

Chefia de Governo

Monarca

ou Presidente da República

Primeiro Ministro

Primeiro Ministro

Chefe de Governo

indicado pelo Presidente

feita a indicação

ele elabora um plano de governo

submete o plano do governo à aprovação do LEGISLATIVO

aprovado o plano de governo por maioria está aprovado sua indicação

legislativo assume responsabilidade de governo

Governo é responsável perante o PARLAMENTO

Parlamento é responsável perante o povo

típico do monarquias

Regime de governo

tem como base a existência ou não, de participação do povo, na escolha do governantes e controle da execução das políticas públicas

Democrático 🇧🇷

Autocrático

regime estruturado de cima para baixo

imposição da vontade do governante ao povo

sem direito de manifestação do povo

participação do povo na escolha dos titulares de cargos políticos

governo do povo

prevalece a vontade da maioria

características

liberdade do povo para votar

divisão de poderes

controle popular da autoridade dos governantes

Democracia luizarios.adv

democracia indireta ou representativa

democracia semidireta ou participativa 🇧🇷

democracia direta

o povo exerce, por si mesmo. os poderes governamentais

o povo, fonte primária do poder,

outorga as funções de governo aos seus representantes

eleitos periocidamente

combina a democracia representativa e alguns institutos de participação direta do povo

direta + representativa

Federação no 🇧🇷 luizarios.adv

Federação no 🇧🇷 luizarios.adv origem

desagregação

centrífugo

de dentro para fora

Estado unitário

descentraliza-se mediante a criação de entes federados

não é uma federação clássica

entes federados típicos

entes federados atípicos

União

DF

estados

Municípios

Modo de separação de competências entre os entes federados luizarios.adv

federalismo dual

federalismo cooperativo 🇧🇷

rígida separação de competências

entre

entidade central (UNIÃO)

e os demais entes federados

🇺🇸

não é rígida a competência

entre

entidade central

e demais entes federados

deverão atuar em conjunto

de modo

comum

ou concorrente

equilíbrio de competências

federalismo simétrico

federalismo assimétrico 🇧🇷

equilíbrio ( ou homogeneidade) na repartição de competências

estabelece constitucionalmente um tratamento diferenciado

busca-se conferir igualdade de tratamento na relação entre União e os estados-membros

🇺🇸

NÃO tem direito de secessão

indissolúvel

nem todos os entes federados participam da formação da vontade nacional > DF e estados

federação equilíbrio

fundada no equilíbrio entre as competências e autonomias conferidas aos entes federados pela CF

garantias constitucionais da federação 🇧🇷

vem do equilíbrio federativo

1 - repartição de competências

2- rigidez da Constituição

3- controle de constitucionalidade

4 - processo de intervenção

5 - imunidade reciproca de impostos entre os entes federados

6 - repartição das receitas tributárias

características

formação por desagregação > centrífuga

autonomia dos entes federados

descentralização política

soberania do Estado Federal

formalização e repartição de competências em uma Constituição do tipo rígida

inexistência do direito de secessão

representação dos estados e do DF no Legislativo Federal (SENADO FEDERAL)

fiscalização da autonomia federativa por meio do controle de constitucionalidade

governantes

e governados

» Não existe exemplo histórico.

possibilidade de intervenção

Repartição de competência: garante a autonomia dos entes federativos e,
assim, o equilíbrio da federação

existência de Constituição Federal