Organização Político- Administrativa
Forma de Estado
forma de estado : modo de exercício do poder político em função do território de um dado Estado
Estado Federado (federal, complexo ou composto) luizarios.adv
poder político repartido entre diferentes entidades governamentais autônomas
descentralização política
diferentes entidades políticas autônomas
NÃO há subordinação hierárquica entre os entes políticos
CF 🇧🇷
NÃO tem direito de secessão
não poderão dissolver a unidade
Estado Unitário (ou simples) luizarios.adv
centralização política em uma só unidade
Estado unitário descentralizado administrativamente (ou regional)
Estado unitário descentralizado administrativo e politicamente
Estado unitário puro (ou centralizado)
competências estatais são exercidas de maneira centralizada
pela unidade que concentra o poder político
decisões políticas
execução de políticas
tomadas no poder central
delegada pelo poder central
a pessoas e órgãos criado para esse fim administrativo
descentralização administrativa e política
não confere pela autonomia ao entes
Confederação luizarios.adv
união dissolúvel de Estados soberanos
se vinculam mediante tratado
Direito de secessão
sob regência de direito internacional
FEDERAÇÃO X CONFEDERAÇÃO luizarios.adv
FEDERAÇÃO
CONFEDERAÇÃO
Constituição
Autonomia
Indissolubilidade
Tratado
Soberania
Dissolubilidade
direito de secessão
vedada a secessão
Forma de Governo
maneira como se dá a instituição do poder na sociedade
relação entre
República 🇧🇷
temporalidade no exercício do poder
representatividade popular
eletividade (direta ou indireta)
responsabilidade do governante
Monarquia
vitaliciedade
não representatividade popular
hereditariedade
irresponsabilidade
dever de prestar contas
ausência de prestação de contas
Sistema de governo luizarios.adv
está ligado ao modo como se relacionam o Poder Legislativo e Executivo
Presidencialismo 🇧🇷luizarios.adv
Presidente da República exerce o Poder executivo em toda sua inteireza
Chefe de Estado
Chefe de Governo
Chefe da Administração Pública
representa o Estado frente a outros Estados soberanos
cuida da política interna
exerce a chefia superior da Administração Pública
chefia do Executivo
é monocrática
concentrada no PRESIDENTE
Ministros
são meros auxiliares
de livre nomeação e exoneração
mandado do Presidente da República
mandado autônomo
tempo certo
não depende do legislativo
para investidura
para permanecer no poder
Relação entre os Poderes são mais rígidas
princípio da divisão de Poderes
responsabilidade dos planos de governo
mesmo aprovados por lei
é exclusiva do Executivo
típico das repúblicas
Parlamentarismo luizarios.adv
colaboração entre Poderes Executivo e Legislativo
Poder Executivo
responsabilidade do governo perante o povo
Chefia dual
Chefia de Estado
Chefia de Governo
Monarca
ou Presidente da República
Primeiro Ministro
Primeiro Ministro
Chefe de Governo
indicado pelo Presidente
feita a indicação
ele elabora um plano de governo
submete o plano do governo à aprovação do LEGISLATIVO
aprovado o plano de governo por maioria está aprovado sua indicação
legislativo assume responsabilidade de governo
Governo é responsável perante o PARLAMENTO
Parlamento é responsável perante o povo
típico do monarquias
Regime de governo
tem como base a existência ou não, de participação do povo, na escolha do governantes e controle da execução das políticas públicas
Democrático 🇧🇷
Autocrático
regime estruturado de cima para baixo
imposição da vontade do governante ao povo
sem direito de manifestação do povo
participação do povo na escolha dos titulares de cargos políticos
governo do povo
prevalece a vontade da maioria
características
liberdade do povo para votar
divisão de poderes
controle popular da autoridade dos governantes
Democracia luizarios.adv
democracia indireta ou representativa
democracia semidireta ou participativa 🇧🇷
democracia direta
o povo exerce, por si mesmo. os poderes governamentais
o povo, fonte primária do poder,
outorga as funções de governo aos seus representantes
eleitos periocidamente
combina a democracia representativa e alguns institutos de participação direta do povo
direta + representativa
Federação no 🇧🇷 luizarios.adv
Federação no 🇧🇷 luizarios.adv origem
desagregação
centrífugo
de dentro para fora
Estado unitário
descentraliza-se mediante a criação de entes federados
não é uma federação clássica
entes federados típicos
entes federados atípicos
União
DF
estados
Municípios
Modo de separação de competências entre os entes federados luizarios.adv
federalismo dual
federalismo cooperativo 🇧🇷
rígida separação de competências
entre
entidade central (UNIÃO)
e os demais entes federados
🇺🇸
não é rígida a competência
entre
entidade central
e demais entes federados
deverão atuar em conjunto
de modo
comum
ou concorrente
equilíbrio de competências
federalismo simétrico
federalismo assimétrico 🇧🇷
equilíbrio ( ou homogeneidade) na repartição de competências
estabelece constitucionalmente um tratamento diferenciado
busca-se conferir igualdade de tratamento na relação entre União e os estados-membros
🇺🇸
NÃO tem direito de secessão
indissolúvel
nem todos os entes federados participam da formação da vontade nacional > DF e estados
federação equilíbrio
fundada no equilíbrio entre as competências e autonomias conferidas aos entes federados pela CF
garantias constitucionais da federação 🇧🇷
vem do equilíbrio federativo
1 - repartição de competências
2- rigidez da Constituição
3- controle de constitucionalidade
4 - processo de intervenção
5 - imunidade reciproca de impostos entre os entes federados
6 - repartição das receitas tributárias
características
formação por desagregação > centrífuga
autonomia dos entes federados
descentralização política
soberania do Estado Federal
formalização e repartição de competências em uma Constituição do tipo rígida
inexistência do direito de secessão
representação dos estados e do DF no Legislativo Federal (SENADO FEDERAL)
fiscalização da autonomia federativa por meio do controle de constitucionalidade
governantes
e governados
» Não existe exemplo histórico.
possibilidade de intervenção
Repartição de competência: garante a autonomia dos entes federativos e,
assim, o equilíbrio da federação
existência de Constituição Federal