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DA REVISÃO (Requerimento (Relator julga insuficientemente instruído e…
DA REVISÃO
Revisão de processos findos
Sentença Condenatória
Contrária a texto de lei
Contrária a evidência dos autos
Se fundar
Depoimentos
Exames
Documentos
Comprovadamente falsos
Após a sentença
Descobre novas provas
Inocência
Diminuição especial
Requerida a qualquer tempo
Antes ou depois da extinção da pena
Não se admite reiteração do pedido
salvo prova nova
Requerida
Réu
Procurador legalmente habilitado
CADI - morte do réu
Processa e julga
STF
Por ele proferidas
TFR, TJ
Câmaras
Turmas
Sessão conjunta
mais de 1
Tribunal pleno
obedece regimento interno
Tribunais com 4 ou + câmaras ou turmas criminais
Pode constituir 2 ou + grupos para julgar a revisão
Observado RI
Requerimento distribuído
Relator
Revisor
Desembargador que não se manifestou previamente no processo
Requerimento
Certidão de TJ
Peças - comprovar fatos
Apensa aos originais
Se não prejudicar execução
Relator julga insuficientemente instruído e inconveniente apensar
Indefere
in limine
Dá o recurso a câmara ou tribunal
Petição e independente de termo
Relator apresenta em mesa
Relata sem tomar parte
Indeferido
in limine
Via ao procurador-geral
Parecer em 10 dias
Examina em 10 dias
Relator
Revisor
Julgar-se-á na sessão que o presidente designar