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Direitos Fundamentais 4 (Pequena Propriedade Rural depositphotos_6122369…

- - - - Indenização em
        
        Títulos da dívida agrária
    - - que ñ cumpriu função social
        
        Indenização em
        
        Títulos da dívida pública
    - - Sem Indenização
- - - - deve ceder
        
        gratuitamente
        
        indenizado em caso de dano
  - - - requisitar
        
        de outro ente
- - - - Débitos Estranhos
      - Débitos Decorrentes
- - - - do direito sobre a obra
  - - - e reprodução
        
        imagem e voz
        
        :warning: INCLUSIVE nas atividades desportivas
- - - - Nacionais ou estrangeiros
  - - - Particular
      - Coletivo
      - Geral
  - - - à segurança
        
        da Sociedade
        
        do Estado
- - - - precisa de advogado
    - - Ñ precisa de advogado
  - - - de interesse pessoal
    - - Mandato de Segurança
- - - - de súmula vinculante
    - - de benefício previdenciário (inss)
  - - - p/ admitir ação judicial
        
        sobre crédito tributário
- - - - por lei estadual
      - vara criminal especializada
    - - por legislador ordinário
  - - - do juiz singular
  - - - foro estadual
- - - - mas... dependem de complementação
        
        em outra norma