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Ação penal DPP (Princípios da ação penal (Não fere Juiz natural (Réu…

- - - - Gera nulidade
  - - - Processo vai pro STF
        
        Perdeu foro
  - - - Chefia
        
        Designiar outro promotor
        
        Depois volta
  - - - Tem o direito de defesa mesmo que não queira
    - - Capacidade de conhecer os atos
        
        produzir provas contra
  - - - públicas e a porta aberta
  - - - Juiz afastado
- - - - Não tem condições
      - Estupro de vunerável
      - Violência contra mulher
    - - Representação da vítima ou requisição do ministro de justiça
        
        Titular é o MP
        
        Não precisa ser formal
      - Estupro
  - - - Vítima
        
        Menor
        
        Aguarda 18
        
        Doente mental
        
        Aguarda reestabelecimento
        
        Morta
        
        Extingue a ação
    - - Proposta pela vítima em ação pública
        
        Quando o MP não se manifesta
- - - - MP
      - Ofendido
        
        Pessoa física, com disernimento
  - - - Estar o agente em territorio brasileiro
    - - Processo contra
        
        Presidente
        
        Vice
        
        Ministros de estado
      - Senadores e deputados
        
        Não precisam mais da autorização para ação penal
- - - - exceto
        
        Causas impeditivas
        
        Prescrição, ausência de crime
  - - - MP
      - Exceto
        
        MP não se manifesta no prazo
        
        A vítima vira a titular da ação penal
        
        MP vira fiscal