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Noções de Direito Penal (Direito Processual Penal (Aplicação da Lei Penal,…
Noções de Direito Penal
Direito Processual Penal
Princípios Básicos
Aplicação da Lei Penal
A Lei Penal no tempo e Espaço
Tempo e Lugar do Crime
Territorialidade e Extraterritorialidade
O Fato típico e seus elementos
Crime Consumado e Tentado
Ilicitude e causas de exclusão
Excesso Punível
Crime contra a pessoa
Crimes contra o patrimônio
Direito Processual Penal
Inquérito Policial
Histórico
Natureza
Conceito
Finalidade
Características
Fundamento
Titularidade
Grau de Cognição
Valor Probatório
Formas de Instauração
Notitia criminis
Delatio Criminis
Procedimento Investigativos
Indiciamento
Garantias do investigado
Conclusão
Prova
Preservação de local de crime
Requisitos e Ônus da Prova
Nulidade da Prova
Documentos de Prova
Reconhecimentos de Pessoas e Coisas
Acareação
Indícios
Busca e Apreensão
Restrição de Liberdade
Prisão em Flagrante
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a Administração Pública