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Direitos e garantias fundamentais (Gerações dos Direitos Fundamentais (4ª…
Direitos e garantias fundamentais
Art. 2°
Poderes da união
independentes e harmônicos
Legislativo
Executivo
Judiciário
Art. 1°
República federativa do Brasil
Estado democrático de direito
indissolúvel
estados
municípios
união
"Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente."
Fundamentos
I - Soberania
II- Cidadania
III- dignidade da pessoa humana
IV- valores sociais do trabalhoe da livre iniciativa
V- pluralismo poitico
Art. 3°
Objetivos fundamentais
II- garantir
desenvolvimento> nacional
III- erradicar
a pobreza> marginalização> reduzir> desigualdade> social e regional
I- construir
sociedade> livre> justa> solidária
IV- promover
bem> todos> raça, origem, sexo, idade
Art. 4°
Princípios que regem o BR nas Relações Internacionais :earth_americas:
Advém da DUDH
II- autodeterminação dos povos
III- solução pacífica dos conflitos
I- Direitos humanos
IV- repúdio> terrorismo> racismo
da CF
VI- não intervenção
VII- igualdade entre os Estados
V- independência nacional
VIII- defesa da paz
IX- cooperação entre os povos
X- concessão de asilo político
Buscar a integração dos povos da América Latina
cultural
política
social
econômica
Gerações dos Direitos Fundamentais
2ª geração
Direitos sociais
igualdade: moradia, saneamento, saúde, educação, direitos trabalhistas e previdenciários
3ª geração
Direitos fraternos coletivos e difusos
meio ambiente, patrimônio, defesa da paz e do consumidor
1ª geração
liberdades individuais
vida / liberdade/propriedade direitos humanos
4ª geração
Biogenética
Internet