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Dec. - Lei nºº 127/2009 ((caráter dinâmico da cultura, ação humana sobre…
Dec. - Lei nºº 127/2009
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Conceito
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Porção peculiar do Territorio nacional- processo de interação do homem ao meio ambiente, a qual a vida e a ciencia humana imprimam marcas ou atribuiam valores
pacto que envolve o poder público, a soc. civil, e a iniciativa privada, visando a gestão compartilhada do territorio nacional assim reconhecida
Pacto de Gestão- entre diversas entidades, órgãos e agentes publicos e privados, queserá acompanhado pelo IPHAN
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