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PERSONALIDADE JURÍDICA / SUJEITOS DE DIREITOS / CAPACIDADE DE DIREITO / …
PERSONALIDADE JURÍDICA /
SUJEITOS DE DIREITOS /
CAPACIDADE DE DIREITO /
CAPACIDADE DE AQUISIÇÃO E GOZO
Corresponde à aptidão para adquirir direitos e deveres na ordem jurídica
PESSOAS NATURAIS :information_desk_person::skin-tone-5:
Nascer com vida :baby::skin-tone-6:
Teoria Natalista = atividade cardiorrespiratória extrauterina :heartbeat: :baby_bottle:
Acaba :skull_and_crossbones: ou desaparecimento ou ausência civil
PESSOAS JURÍDICAS :desktop_computer: :building_construction:
PESSOAS JURÍDICAS (cont.) :computer:
PJ de Direito Privado :derelict_house_building:
= inscrição no registro
PJ de Direito Público :evergreen_tree:
PJ de Direito Interno/Nacional
Criadas e extintas por lei
UNIÃO
Estados, DF, territórios:
Municípios :city_sunrise:
Autarquias, associações públicas, etc criadas por lei
PJ de Direito Externo
Estados estrangeiros :world_map:
Sujeitos reconhecidos pela comunidade internacional
Obs.: União representa a República Federativa do Brasil nas RI
As PJ de direito público interno NÃO podem celebrar ou ser parte de tratados. Não tem PJ de DIP.
PJ de D. Interno podem realizar apenas OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA, com autorização PRÉVIA do Senado. = Contratos = DIPr
:red_cross: Capacidade Civil / Capacidade de Fato / Capacidade de Exercício
CAPACIDADE CIVIL É DIFERENTE DE CAPACIDADE DE DIREITO
Todxs = capacidade de direito; Alguns = capacidade civil
Capacidade para o EXERCÍCIO dos direitos adquiridos pela pessoa natural
ABSOLUTAMENTE INCAPAZES. Art. 3º, CC
APENAS o menor de 16 anos
Precisam ser representados
:family:
RELATIVAMENTE INCAPAZES. Art. 4ª, CC
Precisam ser assistidos/supervisionados
16-18 anos
Ébrios Habituais
Toxicômonos :smoking: :syringe:
Pródigos :money_with_wings: :money_with_wings:
Pessoas que não puderem exprimir sua vontade :hospital: :ambulance:
Pessoas com desenvolvimento mental incompleto não são
necessariamente
relativamente incapazes
