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Poder Executivo (Vacância de cargo (Sucessão Temer (Serão sucessivamente…

- - - - Brasileiros natos
      - STF: Embora possa assumir a presidência da Câmara e do Senado, alguém que seja réu em ação criminal, não poderá assumir a Presidência da República
  - - - Indireta
        
        Ocorrendo a vacância nos últimos 2 anos
        
        30 dias depois de aberta a última vaga
        
        Pelo Congresso Nacional
        
        STF: Não é norma de reprodução obrigatória
      - Direta
        
        90 dias depois de aberta a última vaga
    - - Indireta
        
        Se a vacância ocorrer a menos de 6 meses do final do mandato
      - Direta
        
        Demais casos
      - STF: Não se aplica a Presidente/Vice e a Senador
      - Os Estados-membros podem regular a matéria nas hipóteses de vacância que não envolverem causas eleitorais
- - - - sustar os atos que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação
    - - ADI
      - ADI por omissão
      - MI