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RESOLUÇÃO CONAMA: 237/97 (image PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO (image…
RESOLUÇÃO CONAMA: 237/97
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PROCEDIMENTO P/ LICENÇA
ATIVIDADE C/ POTENCIAL
OU POLUIDORAS
CAUSADOR DE DEGRADAÇÃO
COMPETE AO IBAMA
CONJUNTA C/ PAÍSES
MAR LIMITROFE
TERRAS INDÍGENAS /UCs
ULTRAPASSEM FRONTEIRAS
DOIS ESTADOS
MATERIAIS RADIOATIVOS
UCs DA UNIÃO
EMPREENDIMENTOS MILITARES
ÓRGÃO ESTADUAL
DOIS + MUNICÍPIOS
APPS, UCs
IMPACTOS ULTRAPASSEM
LIMITES TERRITORIAIS
DELEGADOS PELA UNIÃO
ÓRGÃO MUNICIPAIS
IMPACTO LOCAL
DELEGADOS PELO ESTADOS
LO-AUTORIZA OPERAÇÃO
PRAZO 4-10 ANOS
RENOVAR 120 DIAS
ANTES DE EXPIRAR
LICENÇA AMBIENTAL
ATO ADM
DEPENDE DE EIA/ RIMA
LP-VIABILIDADE
APROVAR LOCALIZAÇÃO
PRAZO ATÉ 5 ANOS
PRORROGA ATÉ O LIMITE
FASE PRELIMINAR
LI- AUTORIZA INSTALÇÃO
6 ANOS
PRAZO ATÉ
PRORROGA ATÉ O LIMITE
PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO
ÓRGÃO DO SISNAMA
AVALIA O PROJETO
AUDIÊNCIA SE COUBER
ESCLARECIMENTO DA AUDIÊNCIA
DEFINIR C/ EMPREENDEDOR
PROJETOS E ESTUDOS
PARECER TÉCNICO
DEFERIR/ INDEFERIR :red_cross: :check:
REQUERIMENTO DO EMPREENDEDOR
COM OS DOCUMENTOS
ESTUDO E LICENCIAMENTO
PROFISSIONAIS HABILITADOS
EXPENSAS DO EMPREENDEDOR
IMPACTO SIGNIFICATIVO
PRECISA DE EIA/RIMA
24/06/18
