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ECA Art. 4º (Aspectos (Educação, Cultura, Alimentação, lazer, Saúde,…
ECA Art. 4º
Aspectos
Educação
Cultura
Alimentação
lazer
Saúde
Liberdade
Direito à vida
Dignidade
Convivência
respeito
Dever
Comunidade
Sociedade
Familia
Poder Público
proteção integral
Sobrevivência
Desenvolvimento
Respeito a integridade
Fisico-psiquico -moral
Garantia de Prioridade
Proteção e Socorro
Atendimento Serv. Publico
Políticas Públicas
Recursos