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LEI PENAL NO ESPAÇO (LU) (TERRITORIALIDADE TEMPERADA (RELATIVA)…
LEI PENAL NO ESPAÇO (LU)
TEORIAS
RESULTADO
UBIQUIDADE (MISTA) (BR)
CONDUTA
OMISSÃO
AÇÃO
RESULTADO
OCORREU
DEVERIA OCORRER
APLICAR LEI BR
CONDUTA OU RESULTADO NO BR
ATIVIDADE
TERRITORIALIDADE TEMPERADA (RELATIVA)
INTRATERRITORIALIDADE*
LOCAL BR
LEI ESTRANGEIRA
IMUNIDADE DIPLOMÁTICA
PRIVILÉGIO DA FUNÇÃO
IRRENUNCIÁVEL
ESTADO PODE RENUNCIAR
EXTRATERRITORIALIDADE*
LOCAL ESTRANGEIRO
LEI BR
NÃO CONTRAVENÇÕES PENAIS*
HIPÓTESES
CONDICIONADA
COMETIDO P/ BR
EMBARCAÇÕES / AERONAVES PRIVADAS BR NÃO JULGADAS
P. REPRESENTAÇÃO
TRATADO OU CONVENÇÃO
CONDIÇÕES (+)
AGENTE ENTRAR BR
FATO PUNÍVEL ESTRANGEIRO
ROL QUE AUTORIZA EXTRADIÇÃO
AGENTE NO ESTRANGEIRO
NÃO ABSOLVIDO
NÃO CUMPRIU PENA
NÃO PERDOADO
NÃO EXTINTA PUNIBILIDADE
HIPERCONDICIONADA
CONTRA BR NO ESTRANGEIRO (+)
CONDICIONADA
NÃO PEDIDA / NEGADA EXTRADIÇÃO
REQUISIÇÃO MINISTRO JUSTIÇA
INCONDICIONADA
ADM PÚBLICA
AGENTE PÚBLICO
GENOCÍDIO
BR
DOMICILIADO BR
PATRIMÔNIO OU FÉ PÚBLICA
U, E, M, DF
E.P., S.E.M., AUT., F.P.
VIDA / LIBERDADE PR
CONDENADO NO ESTRANGEIRO
PENA (CIDA)
IDÊNTICAS
COMPUTA
DIVERSAS
ATENUA
NE BIS IN IDEM*
PRESCRIÇÃO
NÃO CORRE DURANTE PENA
LOCAL BR
LEIS BR
TERRITÓRIO
FÍSICO (PP DITO)
MAR TERRITORIAL
COLUNA DE AR ACIMA DA TERRA E MAR TERRITORIAL
TERRA DENTRO FRONTEIRAS
JURÍDICO (EXTENSÃO)
EMBARCAÇÕES / AERONAVES PÚBLICAS
EMBARCAÇÕES / AERONAVES PRIVADAS
A SERVIÇO GOVERNO BR
ALTO MAR (ESPAÇO AÉREO CORRESPONDENTE)
BANDEIRA DO PAÍS
EMBAIXADAS
INVIOLÁVEIS
NÃO SÃO EXTENSÃO DO TERRITÓRIO
LEIS DO PAÍS
