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Previdênciário - Conceitos (O Direito Previdenciário (Seguridade Social…
Previdênciário - Conceitos
O Direito Previdenciário
Organização e Funcionamento da Seguridade Social
CF/88
Art. 194
Art. 204
Seguridade Social
Previdência social
Assistência Social
Saúde
Origem e Evolução
Brasil
1919 - Seguro de Acidente do Trabalho (SAT)
Só empregado paga
1923 - Lei Eloy Chaves
Caixa de Aposentadoria e Pensão (Ferroviários)
Foi expandida para outras empresas
1930 - Unifica CAP por categoria
Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP)
1960 - Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS)
1966 - Instituto Nacional da Previdência Social (INPS)
Unificou todas as IAPS
1967 - Se torna benefício público
1977 - SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social)
INPS
INAMPS
LBA
FUNABEM
DATAPREV
IAPAS
CEME
Decada de 90 reforma geral
Fusão INPS e IAPAS
INSS
Custeio
Arrecadação
Fiscalização
Concessão de Benefícios
DataPrev continua existindo
2004
Criado a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP)
Resp. pelo Custeio
2007 fusão da SRP e a Fazenda
Mundo
1850 (Sec. XIX)
Previdência pela família ou casas de assitência
Estado Liberal
Séc. XIX
Normas protetivas do trabalho
Lei de Bismark
Seguro doenças financiadas pelo empregador e trabalhador
Constituição de Weima (1919)
Disposições Previdenciárias
Welfare State
EUA
1935 - Social Security Act
Inglaterra
1942 - Plano Beveridge
Seguridade Social
CF/88
A Previdência Social
Competência Legislativa
Legislação e Características