Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Disposições Finais (Orçamentos (Instituídos (Ajustados (às Peculiaridades)…
Disposições Finais
Orçamentos
Programação
Financeira
e Balanços
IPREV/DF
Obedecerão
Padrões
Normas
Instituídos
por Legislação
Específica
Ajustados
às Peculiaridades
Excetuada
Hipótese
Recolhimento
Indevido
Não haverá
Restituição
Contribuições
Previstas
em Lei
Não será
Computado
para Fins
Aposentadoria
Tempo
Contribuição
que Tiver
Servido
Base
Aposentadoria
em Outro
Regime
PS
Exercício
Financeiro
Coincidirá
Ano
Civil
Contabilidade
Obedecerá
Normas
Gerais
Públicas
Adm.
Financeira
Previdenciária
Juntamente
com Balanço
Geral
a Cada
Ano
Deverá
Diretoria
Executiva
Realizar
Obrigatoriamente
Avaliação
Atuarial
RPPS/DF
Benefícios
Concedidos
Não elencados
Presente
Lei
Permanecerão
Custeados
com Recursos
Tesouro
DF
a Título
Benefício
Patronal
Atribuições
Diretores
e Demais
Cargos
Natureza
Especial
e CC
Serão
Estabelecidas
em Decreto
Regulamentador
Constituição
Quadro
Permanente
Pessoal
IPREV/DF
Será
Objeto
Lei
Específica
Apresentará
em Prazo
Não superior
360 Dias
Proposta
Realização
Concurso
Vedada
Adoção
Requisitos
e Critérios
Diferenciados
para Concessão
Aposentadoria
aos Abrangidos
pelo Regime
Desta
Lei
Quadro
Pessoal
IPREV/DF
Será
Formado
Servidores
Públicos
do Quadro
Pessoal
DF
Mediante
Requisição
Diretor
Presidente
ao Governador