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Disposições Finais (Membros (Conselho (Serão (Solidários, nas…

- - - - Executiva
    - - Fiscal
    - - Solidários
      - nas Responsabilidades
  - - - e Criminalmente
    - - com Patrimônio
      - Pessoal
  - - - Lesivo
      - à Adm.
      - Pública
    - - RPPS/DF
  - - - Normas
    - - Fiscal
      - e Penalidades
    - - LC 101/200
      - LRF
- - - - Salário
      - Mínimo
- - - - e Consolidar
      - Trimestralmente
    - - Financeiros
      - Orçamentários
    - - Despesas
      - Fixas
      - e Variáveis
    - - Inativo
      - e Pensionista
  - - - Incidentes
    - - Proventos
      - e Pensões
      - Pagos
  - - - Demonstrativo
    - - sua Área
      - Atuação
    - - LC 101/200
      - LRF
- - - - em Razão
      - Dolo
      - Fraude
      - ou Má-fé
    - - Devolução
      - Total
      - Valor
        
        Auferido
  - - - Acordo
      - Amigável
    - - Dívida
      - Ativa
    - - Judicial
      - Cabível
  - - - Ampla
        
        Defesa
      - Contraditório
- - - - Tempo
      - Contribuição
    - - RPPS/DF
      - e Outros
        
        Regimes
        
        Previdenciários
  - - - Sistemas
      - PS
    - - Financeiramente
      - para Efeito
      - Aposentadoria
- - - - Tempo
      - Contribuição
    - - Requerida
      - Segurado
      - RPPS/DF
    - - Tempo
  - - - Tempo
      - Contribuição
    - - Qualquer
      - Regime
        
        Previdenciário
      - Distinto
        
        Previsto
        
        Lei
  - - - IPREV/DF
- - - - Pessoalmente
    - - pela Inobservância
      - Normas
    - - Certificado
      - Regularidade
      - Previdenciária
        
        [CRP]
    - - Previdência
      - Social
  - - - Imprudência
      - ou Negligência
    - - Questão
- - - - Feita
    - - Apresentação
        
        Certidão
        
        Tempo
        
        Contribuição
  - - - Competente
    - - Previdência
    - - do Tempo