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8.112 - PENALIDADES (PAD (rito sumário (posse cargo inacumulável, abandono…
8.112 - PENALIDADES
PAD
comissão
03 servidores estáveis
01 é presidente
prazo
60 dias
prorrogável 01 vez
20 dias p/ julgamento
servidor
afastamento preventivo
60 dias
acompanha
pessoalmente
procurador
confirma infração
servidor indiciado e citado
apresentar defesa escrita
prazo de 10 dias
mais de 01 - prazo comum de 20 dias
diligência indispensável - prazo em dobro
revelia
defensor dativo
servidor efetivo
vício insanável
anula processo
outra comissão p/ novo PAD
revisão
elementos novos
não pode agravar pena
rito sumário
posse cargo inacumulável
abandono de cargo
inassiduidade habitual
prazo 30 dias
processo diferente
suspensão
até 90 dias
prescreve 02 anos
reincidência advertência
até 15 dias
recusar inspeção médica
cessa se cumprir
pode converter em multa
50%
conveniência p/ serviço
cancela registro 05 anos
NÃO TEM EFEITO RETROATIVO!!!
advertência
prescreve 180 dias
leve
por escrito
cancela registro 03 anos
NÃO TEM EFEITO RETROATIVO!!!
demissão
acumulação ilegal
tem 10 dias p/ escolher
inassiduidade habitual
60 dias
interpoladamente
12 meses
abandono de cargo
30 dias
consecutivos
prescreve 05 anos
SINDICÂNCIA
apura infração leve
advertência
suspensão até 30
prazo 30 dias
prorrogável + 30
pode ser
inquisitorial
não precisa ampla defesa
punitiva
precisa ampla defesa
pode gerar PAD
em infração grave
mas não são parte da mesma coisa
destituição de cargo em comissão ou função comissionada
prescreve em 05 anos
suspensão ou demissão
incompatibiliza por 05 anos
Valer-se do cargo para lograr PROveito;
Atuar como PROcurador
salvo previdencia ou assitencia - até 02 grau
cassação aposentadoria ou disponibilidade
prescreve em 05 anos