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8.112 - VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO (REMUNERAÇÃO (pode descontar só…
8.112 - VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO
REMUNERAÇÃO
irredutível
não pode ser menor do que salário mínimo
pode descontar só
imposição legal ou mandado judicial
consignado - até 35%
reposição pagamento a maior
indenização de danos ao erário - c/ consentimento
pagamento recebido de boa fé não devolve
VANTAGENS
indenizações
ajuda de custo
diárias
indenização transporte
auxílio moradia
gratificação e adicional
função confiança
gratificação natalina
adicional insalubridade
adicional serviço extraordinário
adicional noturno
adicional férias
gratificação por encargo curso ou concurso
LICENÇAS
tempo efetivo exercício
serviço militar
capacitação
mandato classista, exceto promoção
tratamento saúde - até 24 meses
gestante, adotante, pai
acidente serviço
aposentadoria e disponibilidade
doença família - remunerada
atividade política - remunerada (3 meses)
tratamento saúde - mais de 24 meses
nenhum efeito
doença família - não remunerada
afastamento do conjugê
atividade política - não remunerada
interesse particular