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8.112 - PREVIDÊNCIA (CARACTERÍSTICAS (p/ servidor de cargo efetivo…
8.112 - PREVIDÊNCIA
CARACTERÍSTICAS
p/ servidor de cargo efetivo
comissão, temporário e emprego: RGPS
contributivo e solidário
aposentado contribui - o que passa do teto RGPS
só pode acumular, se for cargo acumulável
pensão
teto RGPS + 70% diferença remuneração
abono permanência
MODALIDADES
invalidez permanente
provento proporcional
exceto
doença grave
contagiosa
incurável
compulsória
75 anos
proventos proporcionais
voluntária
10 anos efetivo exercício
05 anos no cargo
tempo contribuição
média maiores remunerações
homem
60 anos
35 contribuição
mulher
55 anos
30 contribuição
idade
proventos proporcionais
homem 65 anos
mulher 60 anos
especiais
professor
reduz tempo contribuição e idade - 05 anos
PCD
ainda não tem lei complementar
RGPS
militar
lei própria
REGIME COMPLEMENTAR
aposentado recebe só teto RGPS
entidade fechada de previdência complementar
natureza pública
tbm pode personalidade jurídica direito privado