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CRIMES CONSUMIDOR - 3 (CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES (EM DETRIMENTO DE…
CRIMES CONSUMIDOR - 3
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
FRAUDE
MOMENTO
CRISE
CALAMIDADE
SUJEITO (VÍTIMA)
CONDIÇÃO ECONOMICA
CONDIÇÃO SOCIAL E MENTAL
SUJEITO (AUTOR)
SERVIDOR PÚBLICO
QUEM DEVERIA INIBIR
CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES
SE COMETIDOS EM ÉPOCA
DE
GRAVE CRISE ECONOMICA
OU CALAMIDADE PÚBLICA
SE OCASIONARE
GRAVE DANO
INDIVIDUAL
COLETIVO
QND HÁ DISSIMULAÇÃO
DA NATUREZA ILÍCITA
DO PROCEDIMENTO
QND ENVOLVER
ALIMENTOS
MEDICAMENTOS
QLQR PRODUTO ESSENCIAL
QND COMETIDO POR
SERVIDOR PÚBLICO
PESSOA COM
CONDIÇÃO ECONOMICA SUPERIOR
A DA VÍTIMA
EM DETRIMENTO DE
OPERÁRIO OU RURÍCOLA
MENOR DE 18 ANOS
OU MAIOR DE 60 ANOS
OU PCD
FIXAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA
CORRESPONDERÁ
AO MÍNIMO
E AO MÁXIMO
DE DIAS DE DURAÇÃO DA PENAL PRIVATIVA DE LIBERDADE
PENA ALTERNATIVA
NÃO EXCLUI OUTRAS PENAS CABÍVEIS
PENA
INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA
DE DIREITOS
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PUBLICAÇÃO DE NOTICIA
SOBRE OS FATOS E A CONDENAÇÃO
EM ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO
DE GRANDE CIRCULAÇÃO
OU AUDIÊNCIA
PODE SER CUMULATIVA
FIANÇA
1 A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS
AUMENTO
EM ATÉ 20 VEZES
DIMINUIÇÃO
EM ATÉ METADE
DO VALOR DA FIANÇA
LEVA EM CONTA A
DO ACUSADO
SITUAÇÃO ECONOMICA
LEGITIMIDADE :star:
:star:
AÇÃO PENAL PÚBLICA (MP)
PROCON PODE INTERVIR
COMO ASSISTENTE DO MP
AÇÃO PENAL SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
ENTIDADES E ÓRGÃOS
AINDA SEM PERSON. JURIDICA
DA ADM PÚBLICA
DESTINADOS A
DEFESA DO CONSUMIDOR
ASSOCIAÇÕES
CONSTITUIDAS
HÁ PELO MENOS 1 ANO
E TENHA FIM INSTITUCIONAL
DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON
SE DENUNCIA NÃO FOR
OFERECIDA NO PRAZO LEGAL
LEI 8.137/90 - ART. 7º
CONSTITUI CRIME
CONTRA RELAÇÕES DE CONSUMO
IX -
VENDER
TER EM DEPÓSITO
EXPOR A VENDA
DE QLQR FORMA
ENTREGAR
MATERIA PRIMA
OU MERCADORIA
EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO
PENA
DETENÇA
2 A 5 ANOS
OU MULTA
É IMPRESCINDIVEL
A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
CRIME DE PERIGO CONCRETO