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Legítima Defesa (Requisitos (Agressão injusta atual ou iminente, Defesa de…
Legítima Defesa
Requisitos
Agressão injusta atual ou iminente
Defesa de direito próprio ou de 3ro
Repulsa com meios necessários
Uso moderado desses meios
Conhecimento da situação justificante
Conceito
Repelir injusta agressão
Atual ou iminente
Direito próprio ou alheio
Usando moderadamente meios necessários
Fundamento
Autotutela
Não é possível a proteção de todos os cidadãos em todos os lugares e momentos
Excesso
É a intensificação desnecessária de uma ação inicialmente justificada
Espécies
Doloso ou consciente
Culposo ou inconsciente
Legítima defesa putativa
Suposição de existência
por erro
de tipo
ou de proibição
Duelo
Não é permitido no Brasil
Pois a vítima se coloca na posição de ser agredida