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4 - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Escrivão ou chefe de secretaria (Redigir…
4 -
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Responsáveis civil e regressivamente
Escrivão ou chefe de secretaria
Oficial de justiça
Sem justo motivo se recusarem a cumprir os atos no prazo
Pela Lei
Pelo Juiz
Praticarem ato nulo - dolo ou culpa
Escrivão ou
chefe de secretaria
Redigir
Oficios
Mandados
Cartas
Efetivar ordens judiciais
Realizar citações e intimações
Audiências
designar servidor
comparecer
Guarda e responsabilidade dos autos
Fornecer certidões
Não precisa de despacho
Observar Segredo de Justiça
Praticar atos meramente ordinatórios
Atos meramente ordinatórios
Podem ser revisados pelo Juiz
Impedimento
Juiz convoca substituto
Nomeia pessoa idônea
Juiz regulamenta atuação
Oficial de Justiça
Perito
Depositário, administrador
Intérprete, tradutor
Conciliadores e mediadores
Rol exemplificativo
numerus apertus
Fé pública
presunção relativa
Sujeitos imparciais