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DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (PODER JUDICIÁRIO) (Instâncias (STF (11 ministros…
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (PODER JUDICIÁRIO)
julga e garante
cumprimento das leis
promovendo paz social
hierarquia de seus orgãos
instâncias
1º instância
julga ação inicialmente
quando partes recorrem
submete-se a instância superior
Instâncias
STF
11 ministros
nomeados pelo presidente
aprovados pelo Sen. Fed.
responsável
julgar violação da CF
conselho nacional de justiça
controla adm. e financeiro do judiciário
STJ-superior tribunal de justiça
33 ministros
nomeados pelo presidente
aprovados pelo senado
torna leis federais uniformes e harmônicas
decisões dos tribunais regionais federais e estaduais
2º instância
apreciam recursos especiais
contestam as leis federais
Justiça Federal
controlado pelo conselho nacional de jsutiça
formado pelos TRFs e juízes federais
tribunais regionais federais
julga
ações judiciais dos estados
da união
das autarquias
empresas públicas federal
Justiça do Trabalho
controlado pelo conselho superior de justiça
formado
TST
TRT
juízes do trabalho
julga
processos trabalhistas
Justiça Eleitoral
compsoto
TSE-tribunal superior eleitoral
TREs
juízes eleitorais
juntas eleitorais
julga
ações relacionadas a legislação eleitoral
contribui
coordenação e normatização das eleições no país
Justiça Militar
formado
STM
tribunais e juízes militares
julga
crimes militares
Justiça Estadual
formado
TJ-tribunais de justiça
juízes estaduais
atribuições
ditas na CF e lei de organização judiciária dos estados
ações comuns
não dizem respeito a justiça federal