Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

FUNÇÕES ESSENCIAIS - MP (PGR (destituição (iniciativa PR, autorização…

- - - - funcional
      - administrativa
      - orçamentária
  - - - regime democrático
      - insteresses
        
        sociais (difusos)
        
        individuais indisponíveis
      - da ordem jurídica
- - - - MA SF aprova
- - - - decisão colegiado
      - voto MA
      - ampla defesa
- - - - PF
      - entidade pública ou privada
      - salvo exceção em lei
  - - - salvo 01 magistério
      - mesmo em disponibilidade