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Lei nº 1.402/1975 - Da Vacância (Cargo vago por motivos de: (Exoneração…
Lei nº 1.402/1975 - Da Vacância
Cargo vago por motivos de:
Promoção
Transferência
Demissão
Aposentadoria
Exoneração
A pedido
De ofício
Não passou no estágio probatório
Não entrar em exercício no prazo legal
Se tratar de cargo em comissão
Nomeação para outro concurso
Cargo em comissão se dará por:
Dispensa
A critério de autoridade
Por não assumir no prazo legal
A pedido do funcionário
Destituição
Aplicada como penalidade