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Capítulo 10 Plágio (Proteção aos direitos autorais (O Brasil tem uma das…
Capítulo 10
Plágio
Proteção aos direitos autorais
O Brasil tem uma das legislações
mais fortes em direitos autorais
No Brasil o registro não é precondição
para a proteção do direito autoral
Precisa da prova da autoria
Preocupação com o plágio
na graduação e pós-graduação
Hoje é fácil plagiar e também detectar o plágio
O plágio é mais difícil de ser
identificado em textos traduzidos
Falta de orientação levava ao plágio
Antecedentes
Até a invenção da imprensa, as obras escritas eram reproduzidas por escribas e copiadores profissionais.
Com a invenção da imprensa suscitou
a questão da proteção jurídica ao trabalho do autor.
O Licensing Act proibia a impressão de livro que não tivesse sido autorizado
O Copyright Act, de 1709, protegia por até 21 anos a propriedade intelectual
Em 1789 o direito autoral passou a ser por toda do autor e transmitida aos herdeiros
No Brasil em 1830 é regulamentada pelo codigo de direito criminal
Definição
Apropriação indevida de ideias ou textos de
outras pessoas
Formas
Cópia literal de textos
Cópia de ideias
Plágio na era da Internet
Muito fácil de copiar trabalho alheio
Fácil detectar a cópia
Comum em tempos remotos
Não é considerado plágio se houver citação
A lei brasileira
Lei 9.610, de 19/02/1998
art. 7, obras
protegidas por lei
Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas
As conferências, alocuções, sermões e
outras obras da mesma natureza
As obras dramáticas e dramático-musicais
As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixa por escrito ou por outra qualquer forma
As composições musicais, tenham ou não letra
As obras audiovisuais, sonorizadas ou não,
inclusive as cinematográficas
As obras fotográficas e as produzidas por
qualquer processoanálogo ao da fotografia
As obras de desenho, pintura, gravura,
escultura, litografia e arte cinética
As ilustrações, cartas geográficas e
outras obras da mesma natureza
Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência
As adaptações, traduções e outras transformações de obras
originais, apresentadas como criação intelectual nova
Os programas de computador
As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual
Art 8, programas de computador
obras protegida por essa lei
As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos,projetos ou conceitos matemáticos como tais
Os esquemas, planos ou regras para realizar
atos mentais, jogos ou negócios
Os formulários em branco para serem preenchidos por
qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções
Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais
As informações de uso comum, tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas
Os nomes e títulos isolados
O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas
nas obras
O autor será sempre a pessoa física
A duração da proteção ao direito autoral perdura por 70 anos
Art 46, não constitui ofensa
aos direitos autorais a reprodução
Na imprensa diária ou periódica,
de notícia ou de artigo informativo
Em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas
De retratos ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda e não havendo oposição da pessoa
De obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, feita em Braile
De um só exemplar de pequenos trechos,
para uso privado do copista
Da citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação
Do apanhado de lições em estabelecimentos de ensino, vedada sua publicação sem autorização de quem ministrou
De obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e TV em estabelecimentos comerciais
Da representação teatral e execução musical, quando realizadas no recesso familiar
De obras literárias, artísticas ou científicas para reproduzir prova jurídica ou administrativa
De pequenos trechos, em quaisquer obras, de obras preexistentes de artes plásticas
A regra é copiar só o essencial
O plágio no Brasil é considerado crime e a lei prevê pena de multa e prisão