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SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES (PRINCÍPIOS, MEDIDAS DE EXCESSÃO (ESTADO…
SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES
PRINCÍPIOS
MEDIDAS DE EXCESSÃO
ESTADO DE DEFESA
PRESSUPOSTOS
INSTABILIDADE CONSTITUCIONAL
CALAMIDADES DA NATUREZA
DECRETO PR
CN SE MANIFESTA (24H)
MAIORIA ABSOLUTA
PRÉVIA AUDIÊNCIA (OPINATIVA)
CONSELHO DA REP
CONSELHO DA DEFESA NAC
30 D X2
ABRANGÊNCIA
RESTRITA
DETERMINADA
MEDIDAS COERCITIVAS
RESTRIÇÃO SIGILO CORRESPONDÊNCIAS
RESTRIÇÃO SIGILO DE COMUNICAÇÃO
RESTRIÇÃO DE REUNIÕES
OCUPAÇÃO E USO (CALAMIDADE PÚBLICA)
BENS
SERVIÇOS PÚBLICOS
VEDADA INCOMUNICABILIDADE PRESO*
CONTROLE
JURISDICIONAL
POLÍTICO
ESTADO DE SÍTIO
REQUISITOS
AUTORIZAÇÃO CN
MAIORIA ABSOLUTA
DECRETO PR
AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONSELHO DA REP
CONSELHO DEF NAC
ABRANGÊNCIA
ONDE FOR NECESSÁRIA
PRESSUPOSTOS
I - COMOÇÃO NACIONAL
30 D X
I - INEFICÁCIA ESTADO DE DEFESA
30 D X
II - DECLARAÇÃO DE GUERRA (∞)
AMEAÇA ARMADA ESTRANGEIRA
ENQT DURAR
I - MEDIDAS COERCITIVAS
R. INVIOLABILIDADE DE CORREPONDÊNCIAS
R. SIGILO COMUNICAÇÕES
DETENÇÃO EM EDIFÍCIO NÃO DESTINADO A PRESOS COMUNS
R. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
PERMANÊNCIA EM LOCALIDADE DET
R. LIBERDADE DE IMPRENSA, RADIODIFUSÃO E TV
SUSPENSÃO LIBERDADE DE REUNIÃO
BUSCA E APREENSÃO EM DOMICÍLIO
INTERVENÇÃO NAS EMPRESAS DE SERVIÇO PÚBLICO
REQUISIÇÃO DE BENS
II - MEDIDAS COERCITIVAS (+ AMPLAS)
APROVAÇÃO CN
MAIORIA ABS
PREVISÃO EXPRESSO DAS MEDIDAS NO DECRETO
JUSTIFICAÇÃO PR
SUSPENSÃO IMUNIDADES PARLAMENTARES*
ATIVIDADES FORA DO RESCINTO
VOTO DE 2/3
CONTROLE
POLÍTICO
JURISDICIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
INTEGRANTES (TAXATIVO)
FORÇA AUXILIAR E RESERVA DO EXÉRCITO
SUBORDINADA AOS GOVERNADORES
FORÇA AUXILIAR E RESERVA DO EXÉRCITO
SUBORDINADA AOS GOVERNADORES
CONCEITO
PRESERVAÇÃO
ORDEM PÚBLICA
INCOLUMIDADE
PESSOAS
PATRIMÔNIO
DIREITO E RESP DE TODOS
DEVER DO ESTADO
