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8 - ATOS JURISDICIONAIS (Interlocutórias (Simples (Não encerra fase,…
8 -
ATOS JURISDICIONAIS
Despacho de mero expediente
Irrecorríveis
Ato abusvio
Cabe correição parcial
Atos meramente ordinatórios
Servidor
Juiz fiscaliza
Interlocutórias
Questões incidentes
:red_cross: Mérito
Simples
Não encerra fase
Soluciona incidente
Mista terminativa
Sem resolução de mérito
Arquiva
Mista não terminativa
Resolve questão
Definitivas
Condenatória
Absolutória
Própria
Imprópria
Medida de segurança
Declaratória
:red_cross: Mérito
Ex: extinção de punibilidade
Emendatio libelli
Não muda os fatos
Definição jurídica diversa
Mutatio Libelli
Encaminha ao MP
Novos fatos
5 dias