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PODER LEGISLATIVO (FUNÇÕES (LEGISLAR (típica), FISCALIZAR (típica),…
PODER LEGISLATIVO
FUNÇÕES
LEGISLAR (típica)
FISCALIZAR (típica)
ADMINISTRAR (atípica)
JUDICIAL - impeachment (atípica)
SESSÕES LEGISLATIVAS
LEGISLATURA= 4 ANOS
SESSÃO LEGISLATIVA = 1 ANO
PERÍODO LEGISLATIVO = 6 MESES
SESSÃO = ENCONTRO
MODELOS
UNICAMERAL - Municípios, Estados DF
BICAMERAL - União
COMPOSIÇÃO DAS CASAS LEGISLATIVAS
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Representantes do povo
SENADO FEDERAL
Representantes dos Estados e do DF
MESA DIRETORA (2ANOS)
Do Congresso nacional - Presidente do Senado Federal
Da Câmara e Senado - eleitas por Sen. e Dep.