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PODER JUDICIÁRIO (CNJ (Controlar a Administração e Finanças do Poder Jud.,…
PODER JUDICIÁRIO
CNJ
Controlar a Administração e Finanças do Poder Jud.
Garante eficiência e transparência
Analisa se há cumprimento dos deveres funcionais dos juízes
Órgão de controle interno
STF
Composto por 11 Ministros
Nomeados pelo Presidente e por maioria absoluta do senado
Exerce a Jurisdição Constitucional
atua
como tribunal de última instância
GARANTIAS FUNCIONAIS - art 95
Vitaliciedade
Imparcialidade
Irredutibilidade
Inamovibilidade
STJ
No mínimo 33 Ministros
Tem jurisdição sobre todo o território nacional
Ministros nomeados pelo Presidente + maioria absoluta do Senado
Competência Originária e Recursal
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
JUÍZES FEDERAIS (ART. 108 CF)
Mandado de injunção do TCU vai para o STF
Ação popular tem compet. originária em 1º grau