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(1) DIREITOS SOCIAIS (SÃO DIREITOS SOCIAIS (Art. 6º a 11) (EDU MORA ALI…
(1) DIREITOS SOCIAIS
SÃO DIREITOS SOCIAIS
(Art. 6º a 11)
EDU
CAÇÃO :books:
SAÚ
DE :ambulance:
ALI
MENTAÇÃO :hamburger: 2010
TRA
BALHO
💼
MORA
DIA :house_with_garden: 2000
LA
ZER :basketball:
SEG
URANÇA :lock: :oncoming_police_car:
PRE
VIDÊNCIA
SO
CIAL :moneybag:
PRO
TEÇÃO A MATERNIDADE :pregnant_woman::skin-tone-2:
PRO
TEÇÃO A INFÂNCIA :baby::skin-tone-4:
ASSIS
TÊNCIA AOS DESAMPARADOS :cry:
TRA
NSPORTE :oncoming_bus: 2015
EDU MORA ALI
SAU TRA BALHA LA
ASSIS PROSEG PRESO
CARACTERÍSTICAS
DIREITOS DE 2ª GERAÇÃO
PRESTAÇÕES
POSITIVAS
PELO ESTADO
SOCIAL DE DIREITO
ISONOMIA
SUBSTANCIAL
SOCIAL
APLICAÇÃO
MEDIATA
É UM DIREITO FUNDAMENTAL
IGUALDADE MATERIAL
EFICÁCIA
LIMITADA
IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL
DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE RECURSOS
:moneybag:
EDUCAÇÃO :books:
DIREITO DE TODOS
DEVER
DO ESTADO
E DA FAMÍLIA
SERÁ PROMOVIDA E INCENTIVADA
COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE
VISANDO
PLENO DESENV. DA PESSOA
SEU PREPARO P/ EXERC.
CIDADANIA
E SUA QUALIF. P/ TRABALHO
SV 12/STF
COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA
NAS UNIVER. PÚBLICAS
VIOLA A CF
SAÚDE :ambulance:
É DIREITO DE TODOS
E DEVER DO ESTADO
GARANTIDO MEDIANTE
POLÍTICAS
SOCIAIS
E ECONOMICAS
QUE VISEM
REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA
ACESSO
UNIVERSAL
IGUALITÁRIO
AS AÇÕES E SERVIÇOS P/ SUA
PROMOÇÃO
PROTEÇÃO
E RECUPERAÇÃO
DIREITOS DOS TRABALHADORES
TRABALHADORES
URBANOS :city_sunrise:
RURAIS :cow2:
AVULSOS :hotdog:
DOMÉSTICOS :toilet:
SERV. DE CARGO PÚBLICO :raising_hand::skin-tone-2:
Art. 7º - RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO
Art. 8 a 11 - DIREITO COLETIVO
Art. 7º
I) QNT A PROTEÇÃO DA REL. DE TRABALHO
A) CONTRA DESPEDIDA
ARBITRÁRIA
OU SEM JUSTA CAUSA
NOS TEMOS DE
L.C
QUE PREVERÁ
INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA
DENTRE OUTROS DIREITOS
B) SEGURO-DESEMPREGO
EM DESEMPREGO
INVOLUNTÁRIO
C) FUNDO DE GARANTIA
D) PROTEÇÃO DO MERCADO
DE TRABALHO DA MULHER :raising_hand::skin-tone-2:
MEDIANTE
INCENTIVOS
AO SERVIDOR TBM
E) AVISO PRÉVIO
PROPORCIONAL
AO TEMPO DE SERVIÇO
SENDO,
NO MÍN. 30 DIAS :calendar:
F) REDUÇÃO DOS RISCOS
NORMAS
SAUDE
HIGIENE
SEGURANÇA
AO SERVIDOR TBM
G) PROTEÇÃO
EM FACE DA AUTOMAÇÃO
H) SEGURO CONTRA
ACIDENTES DE TRABALHO
I) AÇÃO
COM PRAZO PRESCRICIONAL
5 ANOS
URBANOS E RURAIS
ATÉ LIMITE DE
2 ANOS
APÓS EXTINÇÃO DO CONTRATO
SUMULAS
736 - COMPETE A JUST. TRAB.
JULGAR AÇÕES
COMO CAUSA DE PEDIR
DESCUMPRIMENTO DE ORDENS
SEGURANÇA
SUADE
HIGIENE
SV N 22 - COMPETE A JUST. TRAB
PROCESSAR E JULGAR
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO
DANOS MORAIS
E DANOS PATRIMONIAIS
DECORRENTE DE
ACIDENTE DE TRABALHO
INCLUSIVE
AS QUE NÃO POSSUIAM SENTENÇA DE MÉRITO EM 1º GRAU
QND DA PROMULAÇÃO DA EC. 2004