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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA (União Federal (organização…
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Estado é pessoa jurídica
elementos básicos
soberania
povo
território
governo
representa ideia
sociedade politicamente organizada
num limite territorial
vista ao bem-estar de todos
Art.18 CF88
organização políticoadministrativa
união
estados
distrito federal
municípios
todos autônomos
§2º - territórios integrantes da união
mas não são entes da federação
União Federal
pessoa jurídica
de direito público
capacidade política
externo
soberania do estado brasileiro
em nome do estado federal
interno
umas das pessoas jurídicas
que compõem a federação
em nome próprio ou da federação
organização
pela CF
legislativo
arts. 44 a 75
cong. nacional
câmara dos deputados
513 deps. federais
senado federal
81 senadores
executivo
arts 76 a 91
presidente e vice
judiciário
arts 101 a 124
bens da união
art 20
impostos da união
art 153
unidade política central do estado federal
estados, DF e municípios por pacto federativo indissoluvel