Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DOS CRIMES DE TRÂNSITO (Penalidade (Aplicada (Cumulativa, Isoladamente),…
DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Aplicam-se
CP
CPP
Aplica-se a 9.099
Lesão culposa
Exceto
Alcool ou substância psicoativa
Participando
Corrida
Disputa
Competição automobilística
Exibição
Demonstração
De perícia
Velocidade superior
a máxima
via de 50 KM/h
Inquérito Policial
Penalidade
Proibição
Suspensão
Permissão
Habilitação
Aplicada
Cumulativa
Isoladamente
Suspensão
Proibição
2 meses a 5 anos
Trânsito em julgado
Entregar
Em 48 horas
Não se inicia se estiver preso
Suspensão
Proibição
Durante
Investigações
Ação penal
Garantia da ordem pública
Juiz decreta
Ofício
Requerimento
MP
Autoridade policial
Decisão motivada
Decretar ou indeferir
RESE
Sem efeito suspensivo