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CRIME (ERROS (DE DIREITO (VEDAÇÃO :forbidden: (DEVER MILITAR (PROPRIAMENTE…
CRIME
ERROS
DE DIREITO
REDUZ A PENA
VEDAÇÃO :forbidden:
DEVER MILITAR
PROPRIAMENTE MILITARES
SOBRE A ILICITUDE DO FATO
DE FATO
ISENTO DE PENA
SOBRE A PESSOA
IN PERSONA
NA PERCEPÇÃO
ABERRATIO ICTUS
NA EXECUÇÃO
CIRCUNTÂNCIAS
DA PESSOA VISADA
SOBRE O OBJETO
ABERRATIO CRIMINIS
OBJETO JURÍDICO DIVERSO
EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE
INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA
ESTADO DE NECESSIDADE
PARENTESCO OU AFEIÇÃO
VALOR SUPERIOR
EXCESSO NÃO PUNÍVEL
SURPRESA
PERTUBAÇÃO DO ÂNIMO
COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL
NÃO PODE
DEVER MILITAR
OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
CPM
TEORIA CLÁSSICA CAUSALISTA
TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES
SINE QUA NON
LIMITAÇÃO
CAUSALIDADE ADEQUADA
TENTATIVA
IGUAL AO CP
TEORIA OBJETIVA
ITER CRIMINIS
TEORIA SUBJETIVA
JUIZ PODE
APLICAR A PENA TODA
ELEMENTOS NÃO CONSTITUTIVOS
QUALIDADE DE SUPERIOR
NÃO CONHECIDA
QUALIDADE
REPULSA AGRESSÃO
DEIXA DE COMPOR O CRIME
ATENUANTES
COAÇÃO RESISTÍVEL
ORDEM
NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL
NÃO SE APLICA :red_cross:
INSIGNIFICÂNCIA
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE :red_cross:
CPM NÃO TEM
PERDÃO JUDICIAL
GRAÇA
