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Ordem Social Seguridade social (Financiamento (contribuição patronal…
Ordem Social
Seguridade social
Aspectos gerais
Pilares
Saúde (independe de contribuição)
Assistência (independe de contribuição)
Previdência Social (depende de contribuição)
Competência
União Legisla: Seguridade Social
Concorrência (UF e Municípios): legisla os 3 pilares
Ações de iniciativa da sociedade
Princípios
a) Universalidade da Cobertura (Objetiva)
Benefícios
presos
idosos
deficientes
morte
aux doença
Serviços
SUS
b) Universalidade do Atendimento (Subjetiva
)
Quem precisar, preenchidos os requisitos, recebem atendimento
c) Seletividade e Distributividade
critérios
benefícios
serviços
distribuir em prol dos mais necessidade
d) Irredutibilidade do valor dos benefícios
previdenciários
proteção ao valor real do benefício
protege contra efeitos inflacionários
seguridade social
proteção ao valor nominal
não pode diminuir o valor nominal, mas não há correção inflacionária
e) equidade no custeio
quem tem mais $, contribui mais
f) diversidade de financiamento
multiplas fontes
lei pode instituir outras fontes de financiamento
g) gestão quadripartite, democratica e descentralizada
sujeitos da gestão
trabalhadores
empregadores
aposentados
governo
Financiamento
contribuição patronal
sobre o lucro líquido
sobre receita/faturamento
sobre folha-salario
contribuição do trabalhador
sobre concursos (loteria)
do importador de bens/serviços no exterior
Cada UF terá um valor destinado à seguridade social
empresa que estiver em débito com a seguridade >>> não pode participar de licitações públicas e pegar créditos públicos
deve haver pré existencia do custeio para criação de novos benefícios
imunidade/isenção do pagamento do tributo a empresas de seguridade
Previdência Social
Aspectos gerais
caráter contributivo
contribuição obrigatória
Regimes públicos
RGPS
RPPS (servidor público)
RP dos Militares
Tipos
aposentadoria (idade/contribuição)
licença/salário maternidade
doença / invalidez/ morte/idade avançada
Seguro desemprego
salário família / aux reclusão (baixa renda)
pensão por morte
Observações
benefícios de salário não podem ser inferiores ao salário mínimo
calcular benefício com base nas contribuições + correção
Saúde
Aspectos Gerais
direito de todos igualmente
foco no caráter preventivo
poder público (pode ser mediante a terceiros)
regulamentar
fiscalizar
controlar
SUS
único > hierarquizado > descentralização
atendimento integral
prioridae na prevenção
Competências
saúde / saneamento / alimentos / meio ambiente