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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (3 TIPOS (PREJUÍZO TRISTE (SUSPENSÃO …
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
SUJEITO
SERVIDOR
CRIME PRÓPRIO
FUNCIONAL
NÃO SERVIDOR
NÃO PRECISA SABER
QQ UM
ADM
50% DO CAPITAL
TODAS AS PUNIÇÕES
MENOR DE 50%DO CAPITAL
SANÇÃO LIMITADA
LESÃO
RESSARCIMENTO
MODALIDADES
COMISSIVA
OMISSIVA
DOLOSA
CULPOSA
INDISPONIBILIDADE DOS BENS
OU ENRIQUECIMENTO
LESÃO
3 TIPOS
ENRIQUECIMENTO
EM RAZÃO DA ATIVIDADE
SUSPENSÃO
8 A 10 ANOS
MULTA
3 VEZES
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR :forbidden:
10 ANOS
PREJUÍZO
PODE CULPOSO :check:
PODE OMISSIVO :check:
SUSPENSÃO
5 A 8 ANOS
MULTA
2 VEZES
PROIBIÇÃO :forbidden:
5 ANOS
PRINCÍPIOS
AÇÃO OU OMISSÃO
SUSPENSÃO
3 A 5 ANOS
MULTA
100X REMUNERAÇÃO
PROIBIÇÃO :forbidden:
3 ANOS
