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INFRAÇÕES E SANÇÕES ADM AO MEIO AMBIENTE (image CONTRA FLORA (image MULTA…
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADM AO MEIO AMBIENTE
AÇÃO/ OMISSÃO
VIOLEM REGRAS JURÍDICAS
DE USO/ PROTEÇÃO
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
CONTRA FLORA
MULTA DE 5-50MIL/ha
EXTRAIR PEDRA/AREIA
DESTRUIR FLORESTA
CORTAR ARVORE
APP -5-20MIL/ha
500 reais por m³
ADQUIRIR MADEIRA
SERRADA PARA COMERCIO
300 R$/m³
IMPEDIR REGENERAÇÃO :forbidden:
MULTA 500 R$/m³
DESTRUIR 5 MIL/ha
OBJETO DE PRESERVAÇÃO
SANÇÕES
SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES :forbidden:
EMBARGOS DE OBRAS
ADVERTÊNCIAS / MULTAS :warning:
RESTRIÇÃO DE DIREITOS :red_cross:
DEMOLIÇÃO DE OBRA
PRAZOS
PRESCRIÇÃO 5 ANOS
PARALISADO A 3 ANOS
GERAR POLUÇÃO
DANOS A SAÚDE
MULTA 5-50MIL
EM UC
INTRODUZIR ESPECIES
ALÓCTONES (INVASORAS)
MULTA 2-100MIL
CONVERTER MULTA
EM SERVIÇO
PELA AUTORIDADE
TEM CRITÉRIOS
20/06/18
