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LICITAÇÃO (Sujeitos (autarquias, as fundações públicas, as empresas…
LICITAÇÃO
Sujeitos
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autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista
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serviços sociais autônomos normalmente estão obrigados a licitar, mas o TCU entendeu que estão sujeitos ao procedimento simplificado
Princípios
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Julgamento objetivo: o edital deve estabelecer de forma clara e precisa qual o critério de seleção (técnica ou preço/ técnica e preço)
Procedimento formal: O administrador não pode criar regras novas, deve cumprir a lei quanto às formalidades necessárias
Sigilo de proposta:as propostas são sigilosas e só devem ser conhecidas em sessões públicas previamente designadas para isso
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não observa o sigilo de proposta é o leilão, pois os lances são verbais
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Competência legislativa
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os outros entes federados legislam em normas específicas, estas só serão aplicadas em âmbito estadual ou distrital
Contratação direta
dispensa:competição é viável, mas a lei libera
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