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Aula 8 - Segurança e Medicina do Trabalho (5 Insalubridade (4 Percepção de…
Aula 8 - Segurança e Medicina do Trabalho
1 Constitui ilícito convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que versem, exclusivamente, sobre redução ou supressão de direitos previstos em lei ou normas regulamentadoras do MT.
2 Atribuições
MTb (âmbito nacional)
SRTE (secretaria regional do trabalho e emprego ( incumbe a fiscalização)
3 Atribuições do empregador
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
Instruir os empregados através de ordens de serviço, quanto a preocação a ser tomada.
Providenciar os exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional)
4 Atribuições do empregado
Observar as normas de SMS
cumprir as Ordens de Serviço (configura-se ato faltoso do empregado: recusa injustificada das instruções expedidas pelo empregados, recusa injustificada do uso de EPI.
5 Insalubridade
1 NR-15
2 Exposição a agentes nocivos acima dos limites tolerados(leva mais tempo pra morrer)
3 Não basta a constatação da atividade insalubre, é necessário que a classificação da atividade na relação oficial elaborada pelo MTb.
4 Percepção de adicional
grau de exposição mínimo :10%
grau de exposição médio :20%
grau de exposição máximo :40%
Permite negociação coletiva.
5 Classificação segundo perícia
6 Prorrogação da jornada
exige licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.(admite negociação coletiva)
7 Devido a
Limpeza e coleta de lixo em sanitários de uso público ou coletivo (grau máximo)
calor excessivo (acima do LT)
8 indevido
Limpeza de residências
Atividade a céu aberto sujeita a radiação solar.
9 Pagamento
Intermitência da exposição não afasta o direito
O simples fornecimento de EPI, não exime o pagamento, necessário diminuir/eliminar
Enquadramento da insalubridade: negociado prevalece sobre o legislado.
6 Periculosidade
1 NR-16
3 Hipóteses
;CLT
Explosivos
Energia elétrica
roubos ou violência física
motocicleta
inflamáveis
;
;TST
substâncias radioativa
radiação ionizante
bombeiro civil
4 Regra: 30% x S. básico
5 é devido
exposição permanente ou intermitente
edifício com tanques para armazenamento de liq. inflamável em qtde acima do limite legal
6 i´indevido
exposição eventual (contato fortuito ou habitual por tempo extremamente reduzido.
empregados a bordo da aeronave durante abastecimento.
7 pagamento
por mera liberalidade , dispensa perícia
empregado pode optar pelo adic. de insalubridade, se devido.
Vigilante: descontado de adicional de mesma natureza previsto em ACT.