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Elementos da Constituição (Conceito (classificação de José Afonso da Silva…
Elementos da Constituição
Conceito
São os grupos de matérias da constituição separados didaticamente de acordo com sua finalidade
Uma vez que a constituição se apresenta em um todo unitário e orgânico, com títulos e capítulos sistematizados
classificação de José Afonso da Silva
elementos socioideológico
elementos de estabilização constitucional
elementos limitativos
elementos formais de aplicabilidade
elementos orgânicos (organização)
elementos limitativos
Manifestam-se nas normas que compõem o elenco dos direitos e garantias fundamentais de primeira geração, limitando a atuação dos poderes estatais nas vidas dos cidadãos
Exemplos
Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais)
excetuando o Capítulo II do referido Título II (Dos Direitos Sociais)
Elementos de estabilização constitucional
Estão consubstanciados nas normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado (limites territoriais) e das instituições democráticas
Exemplos
c) arts. 59, I, e 60 (Processos de emendas à Constituição)
d) arts. 102 e 103 (Jurisdição constitucional)
b) arts. 34 a 36 (Da intervenção nos Estados e Municípios)
e) Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, especialmente o Capítulo I, que trata do estado de defesa e do estado de sítio, já que os Capítulos II e III do Título V caracterizam-se como elementos orgânicos)
a) art. 102, I, “a” (ação de inconstitucionalidade)
Elementos formais de aplicabilidade
Encontram-se nas normas que estabelecem regras de aplicação das Constituições.
Exemplos
b) disposições constitucionais transitórias;
c) art. 5.º, § 1.º, quando estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
a) preâmbulo;
elementos orgânicos
São as normas que regulam a
estrutura
do Estado e do Poder
Exemplos
b) Título IV (Da organização dos Poderes e do Sistema de Governo);
c) Capítulos II e III do Título V (Das Forças Armadas e da segurança pública);
a) Título III (Da organização do Estado);
d) Título VI (Da Tributação e do Orçamento);
Elementos sócio-ideológicos
É o compromisso do estado com o bem estar social, buscar garantir os direitos fundamentais de segunda geração
os elementos socioideológicos são contrários aos limitativos, aqui o estado intervém para garantir os direitos fundamentais
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Exemplos
b) Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira);
c) Título VIII (Da Ordem Social);
a) Capítulo II do Título II (Dos Direitos Sociais);
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