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CULPABILIDADE ((Inimputável → Não Recebe Pena, Semi-imputável → Recebe…
CULPABILIDADE
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Em regra, todo agente é imputável, salvo se presente uma dirimente (exculpantes), ou seja, uma causa excludente de imputabilidade.
DOENÇA MENTAL
É a perturbação mental ou psíquica de qualquer ordem, capaz de eliminar ou afetar a capacidade de entender um caráter criminoso do fato ou a capacidade de comandar à vontade com esse entendimento.
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É a capacidade de entender um caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento.
Noutro giro, a semi-imputabilidade é a perda de parte da capacidade de entendimento e autodeterminação, em razão de perturbação mental ou de desenvolvimento incompleto ou retardado.
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