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images INICIO DO INQUERITO POLICIAL (AÇÃO CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO…
INICIO DO INQUERITO POLICIAL
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AÇÃO PENAL PRIVADA
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Requisição do Juiz ou do MP, juntamente com o requerimento do ofendido
prisão em flagrante, segue as regras dos crimes de ação condicionada
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DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL, CASO O INVESTIGADO TENHA PRERROGATIVA!!!
O delegado não estar obrigado instaurar o IP, sendo que em caso negativo, cabe recurso para o Chefe de polícia
O STJ ENTENDE QUE TODA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO QUE ENFRENTE O MÉRITO FARÁ COISA JULGADA MATERIAL