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DIREITO PENAL (fato típico (conduta humana (teoria finalista :check:…

- - - - estabelecer precisamente a conduta criminalizada
    - - precisa de outra lei p/ ser executada
        
        homogênea
        
        complementada pelo mesmo órgão
        
        heterogênea
        
        complementada por órgão diverso
- - - - STF
        
        -Mínima ofensividade da conduta
        -Ausência de periculosidade social da ação
        -Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento
        -Inexpressividade da lesão jurídica
      - STJ
        
        Importância do objeto material do crime para a vítima no caso concreto
    - - -Furto qualificado
        -Moeda falsa
        -Tráfico de drogas
        -Crime com violência ou grave ameaça
        -Crimes contra a administração pública
- - - - lei em sentido estrito
    - - auxiliam a formal o DP: doutrina, princípios,costumes, atos admin
- - - - conduta= vontade+ação/omissão
      - conduta é a ação humana voluntária c/ finalidade
  - - - só em crimes materiais
        (crimes formais e de mera conduta ñ tem result. natu)
  - - - teoria da equivalência dos antecedentes
        
        causa = conduta indispensável ao resultado + que tenha sido prevista e intecionada pelo agente
        
        regra do CP
      - teoria da causalidade adequada
        
        apenas na hipótese de concausa superveniente relatimente independente que praduz o resultado por si só
      - teoria da imputação objetiva
    - - próprios/puros
        
        agente descumpre norma que impunha o dever de agir ou que previa a omissão
        
        relação de causalidade física/natural
      - impróprios/impuros
        
        agente é responsabilizado por um resultado pq deixou de agir quando deveria
        
        relação de causalidade é normativa
  - - - adequação da conduta do agente a uma previsão da Lei Penal
    - - ofensa significativa a um bem jurídico