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Teoria Geral da Prova (Classificação (Quanto à forma ou aparência (Prova…

- - - - ato processual será declarado nulo e a nulidade pode ser absoluta ou relativa, a depender do vício. Nada impede que o ato seja refeito
  - - - declarada a ilicitude, ela será retirada dos autos e destruída na presença facultativa das partes
- - - - No Processo civil não precisa
- - - - depende do conhecimento e apreciação sensorial de alguém
    - - emerge do próprio fato, caracterizando a sua evidência ou materialidade
  - - - documento é o elemento que representa graficamente o pensamento de alguém
    - - elemento que corporifica o próprio fato, como ocorre com a perícia no instrumento do crime
    - - depende da declaração de alguém
    - - tráfico de drogas, organizações criminosas
  - - - imprime no julgador a certeza quanto ao fato discutido
      - necessária para condenação
    - - limitada quanto à profundidade e não imprime no julgador um juízo de certeza
      - suficiente para decretação de medidas cautelares, para imprimir justa causa à inicial acusatória e para embasar eventual absolvição
  - - - incide diretamente no fato probando
    - - se refere a outro fato e que, por raciocínio lógico, nos permitirá ratificar ou ilidir o fato principal
  - - - sem seguir o meio de prova regularmente previsto no ordenamento para ela. Ex: uma colheita de depoimento de uma testemunha ser feito por oficial de justiça por telefone e reduzido a termo
    - - segue o meio de prova nominado para ela, mas cometendo algum desvio procedimental
      - STJ - Com base no princípio do prejuízo, já aceitou provas irrituais. Ex: depoimento de vítima de estupro de vulnerável, menor de 14 anos, mas que não foi feito por depoimento oral, mas por meio da redação de um texto
  - - - uma vez produzida não tem como ser novamente
      - não depende de autorização judicial
      - ex.: exame de corpo de delito
    - - em juízo
      - depende de autorização judicial
      - ex.: testemunha enferma
    - - risco de desaparecimento do objeto
      - depende de autorização judicial
      - ex.: interceptação telefônica
- - - - Juiz pode indeferir as perguntas irrelevantes
  - - - Rol de testemunhas - deve ser apresentado na exordial acusatória e na defesa
      - Exibição de documento no júri - apenas se tiver comunicação três dias antes da realização
  - - - Estado de pessoas
        
        Vai seguir as limitações e exigências da lei civil
        
        STJ: a demonstração da menoridade pressupõe documentação hábil – não necessariamente certidão de nascimento
        
        Aury Lopes: Limites extrapenais da prova no processo penal
- - - - Apelação
    - - HC ou MS
    - - RESE
    - - Até a pronúncia
        
        Desentranhamento e vai ao Júri
      - Após o Júri
        
        Julgamento é anulado
  - - - Tribunal suprime a prova ilícita e absolve o réu, ou não sendo caso de absolver ANULA sentença a quo para que outra seja proferida
    - - Tribunal não pode analisar a ilicitude da prova que beneficiou o réu diante de recurso da defesa, apenas da acusação, para evitar a reformatio in pejus