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Fases (Requisitos (Proibição (Qualquer (Menores (16 Anos), Salvo…
Fases
Requisitos
Habilitação
Jurídica
Qualificação
Técnica
Qualificação
Econômico
Financeira
Regularidade
Fiscal
Trabalhista
Proibição
Trabalho
Noturno
Perigoso
ou Insalubre
a Menores
18 anos
Qualquer
Trabalho
Menores
16 Anos
Salvo
Aprendiz
Fins
Habilitação
Rol
Exaustivo
Todos
Licitantes
Terão
Oportunidade
Apurar
Rubricar
Documentos
dos Concorrentes
se Licitante
Inabilitado
Comissão
Devolve
Envelope
Lacrado
com Proposta
Licitantes
Interessados
em Recorrer
Habilitação
Inabilitação
Prazo
5 Dias
Úteis
Contados
Intimação
Resultado
Prazos
Recursos
Convite
Reduzidos
para 2 Dias
Úteis
Após
Habilitação
Não cabe
Desistência
Salvo
Motivo
Justo
Aceito
pela Comissão
Invólucros
Documentações
Exigidas
para Habilitação
Abertos
Sessão
Pública
Interposição
Suspende
Rito
até Julgamento
Transitar
em Julgado
Adm.
Sessão
Pública
Adm.
Licitante
Mediante
Comissão
Licitação
Servidor
Responsável
Averigua
Requisitos
Legais
Empresas
Interessadas
Fase
Julgamento
Foram
Preenchidos
Comprovação
Requisitos
CNPJ
CPF
Certidões
Negativas
Contrato
Social
ou Equivalente
Registro
ou Inscrição
Entidade
Profissional
Competente
Balanço
Patrimonial
Demonstrações
Contábeis
Último
Exercício
Social
Certidão
Negativa
Falência
Autoridade
Licitante
Prazo
5 Dias
Úteis
Não reconsiderando
Subir
Recurso
Autoridade
Competente
Superior
Decisão
Prazo
5 Dias
Úteis
Reconsiderar
Decisão
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