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LIVRAMENTO CONDICIONAL (REQUISITOS (CUMPRIR tempo (NÃO REINCIDENTE EM…
LIVRAMENTO CONDICIONAL
JÁ INICIOU O CUMPRIMENTO
REQUISITOS
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
SUPERIOR A 2 ANOS
PODE SOMAR :check:
CUMPRIR
NÃO REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO
1/3
BONS ANTECEDENTES
REINCIDENTE
1/2
HEDIONDO NÃO REINCIDENTE
2/3
REPARAÇÃO DO DANO
BOM COMPORTAMENTO
APTIDÃO PARA O TRABALHO
COM VIOLÊNCIA
PERÍCIA MÉDICO-PSIQUIÁTRICA
EXAME CRIMINOLÓGICO
FATOS DURANTE O CUMPRIMENTO
FALTA GRAVE
NÃO IMPEDE
PROCEDIMENTO
PELO JUIZ DA EXECUÇÃO
OUVIR
MP
CONSELHO PENINTENCIÁRIO
CONDIÇÕES
OBRIGATÓRIAS
OCUPAÇÃO LÍCITA
NÃO MUDAR
SEM AUTORIZAÇÃO
REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA
SENTENÇA IRRECORRÍVEL
PRIVATIVA DE LIBERDADE
DURANTE O LIVRAMENTO
CRIME
EFEITOS
NÃO PODE NOVO BENEFÍCIO
NÃO CONTA O TEMPO
NÃO PERMITE A SOMA
PARA NOVO BENEFÍCIO
SENTENÇA IRRECORRÍVEL
CRIME ANTERIOR
PRIVATIVA DE LIBERDADE
PRORROGAÇÃO
ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO
PODE :check:
PRENDER
SUSPENDER O BENEFÍCIO
REVOGAÇÃO FACULTATIVA
DESCUMPRIR CONDIÇÕES
CONDENÇÃO
CRIME OU CONTRAVENÇÃO
NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE
EXTINÇÃO
SENTENÇA DECLARATÓRIA
AUTOMÁTICO
